Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002786-56.2022.8.25.0072 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002786-56.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2025, 16:14

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LENALDA DOS SANTOS SOUZA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202283002048 NÚMERO ÚNICO: 0002786-56.2022.8.25.0072

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:40

Recebimento

06/12/2024, 09:11

Expedição de documento (Informações)

06/12/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53471/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850930 NÚMERO ÚNICO: 0002786-56.2022.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202283002048 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201300209781 APELANTE - LENALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE APELADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A EXEQUENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ALÉM DE TER INDEFERIDO A GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO PROMOVIDA INICIALMENTE EM LEGÍTIMA BOA-FÉ COM BASE EM TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL À ÉPOCA DE SUA PROPOSITURA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PERDEU A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850930 NÚMERO ÚNICO: 0002786-56.2022.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202283002048 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LENALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE APELADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2024, 11:51

Confirmada

13/07/2024, 01:30

Petição (Contra-razões)

11/07/2024, 12:08

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Petição (Contra-razões)

Expedida/certificada

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