Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000257-94.2022.8.25.0062 - TJSE

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000257-94.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2022, 11:34

Trânsito em julgado

07/03/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez que a intimação do Parquet estadual, nestes autos, cingiu-se à ciência e manifestação especificamente quanto à revogação das medidas protetivas outrora concedidas em benefício da ofendida, ademais do fato de ter havido distribuição por dependência do Inquérito Policial, providencie a Secretaria a juntada do requerimento de extinção de punibilidade de fls. 75/76 nos autos n. 202280000352. Após, arquive-se.

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 09:23

Conclusão

22/02/2022, 08:16

Juntada >> Petição

17/02/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2022, 15:26

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 12:58

Audiência

16/02/2022, 12:55

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

16/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 16 da Lei n. 11.340/2006, ante a renúncia informada pela ofendida às fls. 58/59, designa-se audiência para o dia 16.02.2022, às 10h40min. Intime-se a ofendida. Sobre a forma de realização da mencionada solenidade, sobreleve-se que será presencial por videoconferência (mista, ou seja, parte presencial, parte por videoconferência), a teor da Portaria Normativa – GP1 de n.º 62/2020 do e. TJSE. Por conta disso, disponibilização de acesso à sala de audiência de instrução: https://u

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 20:17

Conclusão

11/02/2022, 07:29

Juntada >> Documento

11/02/2022, 07:29

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Audiência

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

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