Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65469/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400857844 NÚMERO ÚNICO: 0016646-78.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400847583 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400847583 EMBARGANTE - PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO - FERNANDO ABAGGE BENGHI - OAB: 913-A-/SE EMBARGADO - GISLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE ADVOGADO - MANOELLA TAYSA SANTOS DIAS - OAB: 16048/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DEMANDADO REVEL INOVAÇÃO RECURSAL SÚMULA 298 DO STJ: INADMISSÍVEL O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.