Execução Fiscal 0004149-44.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ABBA SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/SE 679·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/SE 679·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2024, 11:05

Trânsito em julgado

14/10/2024, 11:04

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:40

Recebimento

08/10/2024, 08:07

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400742721 NÚMERO ÚNICO: 0004149-44.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 26/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512000308 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - ABBA SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME ADVOGADO - ITAMAR VIEIRA DA COSTA - OAB: 679/SE VISTOS ETC CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO E QUE O APELANTE NÃO POSSUI INTERESSE EM RECORRER, NOS TERMOS DA PETIÇÃO ANEXADA DIA 03/10/2024, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL DO APELADO E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/07/2024, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:19

Outras Decisões

27/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

22/06/2024, 07:31

Confirmada

09/05/2024, 12:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:44

Todas as movimentações(92)

Definitivo

14/10/2024, 11:05

Trânsito em julgado

14/10/2024, 11:04

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:40

Recebimento

08/10/2024, 08:07

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 08:07

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400742721 NÚMERO ÚNICO: 0004149-44.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 26/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512000308 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - ABBA SERVICOS TURISTICOS LTDA - ME ADVOGADO - ITAMAR VIEIRA DA COSTA - OAB: 679/SE VISTOS ETC CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO E QUE O APELANTE NÃO POSSUI INTERESSE EM RECORRER, NOS TERMOS DA PETIÇÃO ANEXADA DIA 03/10/2024, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL DO APELADO E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/07/2024, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:19

Outras Decisões

27/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

22/06/2024, 07:31

Confirmada

09/05/2024, 12:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:03

Confirmada

04/03/2024, 01:39

Expedida/certificada

23/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:31

Ato ordinatório

04/05/2022, 12:31

Desarquivamento

01/05/2022, 01:36

Provisório

05/11/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 13:01

Por decisão judicial

31/10/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 07:09

Confirmada

30/09/2017, 00:43

Sem descrição

19/09/2017, 12:43

Mero expediente

11/09/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2017, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 09:41

Confirmada

21/03/2017, 01:47

Sem descrição

08/03/2017, 10:19

Ato ordinatório

07/03/2017, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 11:52

Mero expediente

19/10/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 12:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 16:22

Confirmada

26/07/2016, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2016, 08:25

Sem descrição

14/07/2016, 08:23

Mero expediente

29/04/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 08:07

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 08:06

Confirmada

02/04/2016, 03:13

Sem descrição

22/03/2016, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2016, 16:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2015, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 09:18

Mero expediente

16/10/2015, 10:05

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2015, 13:25

Mero expediente

07/10/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 10:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 08:51

Confirmada

09/09/2015, 03:15

Sem descrição

27/08/2015, 10:32

Mero expediente

27/08/2015, 10:24

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 08:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 17:17

Confirmada

26/06/2015, 03:15

Sem descrição

15/06/2015, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2015, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2015, 09:13

Mero expediente

23/05/2015, 18:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 07:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 01:50

Confirmada

12/05/2015, 03:14

Sem descrição

29/04/2015, 08:35

Mero expediente

28/04/2015, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 16:19

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2015, 07:38

Documento (Mandado)

18/03/2015, 07:24

Mandado (Outros documentos)

10/03/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2015, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2015, 12:17

Mero expediente

12/02/2015, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 07:22

Distribuição (dependência)

09/02/2015, 09:30