Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 149225-SP ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA - OAB: 528-A-SE ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE
EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E CIA LTDA ME DECISÃO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUE A PARTE EXEQUENTE TENHA REALIZADO A INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; NESTE SENTIDO, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HAVENDO INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010100715 NÚMERO ÚNICO: 0027611-54.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA.