Embargos à Execução 0059731-82.2022.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0059731-82.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600831907 NÚMERO ÚNICO: 0059731-82.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 06/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202210201547 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ADRIANA DOS SANTOS GUEDES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - HONEY GAMA OLIVEIRA ADVOGADO - HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/05/2026 ÀS 00:00

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600831907 (0059731-82.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

08/05/2026, 00:00

Definitivo

06/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

06/05/2026, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ADRIANA DOS SANTOS GUEDES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: HONEY GAMA OLIVEIRA ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650-SE ATO ORDINATÓRIO....: EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202210201547 NÚMERO ÚNICO: 0059731-82.2022.8.25.0001 INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 DIAS (CPC, 1.010, §1º).

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:22

Petição (Apelação)

27/03/2026, 18:48

Confirmada

08/02/2026, 01:25

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ADRIANA DOS SANTOS GUEDES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: HONEY GAMA OLIVEIRA ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202210201547 NÚMERO ÚNICO: 0059731-82.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ADRIANA DOS SANTOS GUEDES MOURA, PARA: DECLARAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE À INCLUSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA APENAS SOBRE A VERBA HONORÁRIA INCIDENTE SOBRE A MEAÇÃO DOS BENS; DETERMINAR QUE O EXEQUENTE APRESENTE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, APURANDO O VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A MEAÇÃO (50%) DA SOMA DOS VALORES DOS IMÓVEIS FIXADOS NA SENTENÇA DO PROCESSO Nº 202112500605 (R$ 616.012,42 E R$ 147.446,28); RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DOS QUATRO FREEZERS CONSTRITOS, DETERMINANDO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA PENHORA. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS EM PROPORÇÕES DISTINTAS, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 30% PARA A EMBARGANTE (QUE DECAIU QUANTO À TESE DE PAGAMENTO TOTAL DA MEAÇÃO) E 70% PARA O EMBARGADO (QUE DECAIU QUANTO À COBRANÇA SOBRE ALIMENTOS E TEVE A PENHORA DESCONSTITUÍDA). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO POR CADA PARTE (O VALOR DECOTADO DA EXECUÇÃO PARA A EMBARGANTE E O VALOR MANTIDO PARA O EMBARGADO), NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES OBSERVARÁ A LEI Nº 14.905/2024: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (IBGE) DESDE O AJUIZAMENTO E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC (DEDUZIDO O IPCA) A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 202210200545. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.

03/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

01/12/2025, 20:32

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ADRIANA DOS SANTOS GUEDES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: HONEY GAMA OLIVEIRA ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202210201547 NÚMERO ÚNICO: 0059731-82.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ADRIANA DOS SANTOS GUEDES MOURA, PARA: DECLARAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE À INCLUSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA APENAS SOBRE A VERBA HONORÁRIA INCIDENTE SOBRE A MEAÇÃO DOS BENS; DETERMINAR QUE O EXEQUENTE APRESENTE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, APURANDO O VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A MEAÇÃO (50%) DA SOMA DOS VALORES DOS IMÓVEIS FIXADOS NA SENTENÇA DO PROCESSO Nº 202112500605 (R$ 616.012,42 E R$ 147.446,28); RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DOS QUATRO FREEZERS CONSTRITOS, DETERMINANDO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA PENHORA. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS EM PROPORÇÕES DISTINTAS, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 30% PARA A EMBARGANTE (QUE DECAIU QUANTO À TESE DE PAGAMENTO TOTAL DA MEAÇÃO) E 70% PARA O EMBARGADO (QUE DECAIU QUANTO À COBRANÇA SOBRE ALIMENTOS E TEVE A PENHORA DESCONSTITUÍDA). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO POR CADA PARTE (O VALOR DECOTADO DA EXECUÇÃO PARA A EMBARGANTE E O VALOR MANTIDO PARA O EMBARGADO), NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES OBSERVARÁ A LEI Nº 14.905/2024: CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (IBGE) DESDE O AJUIZAMENTO E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC (DEDUZIDO O IPCA) A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 202210200545. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.

03/12/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600831907 (0059731-82.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Todas as movimentações(89)