Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS
EXEQUENTE: ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE
EXECUTADO: M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL
EXECUTADO: ALYNE MATOS DA SILVA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE ADV.: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821-AL ADV.: ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201310401601 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001
21/03/2025, 00:00
Definitivo
19/03/2025, 09:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/03/2025, 09:31
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:31
Trânsito em julgado
19/03/2025, 09:30
Recebimento
07/03/2025, 17:36
Expedição de documento (Informações)
07/03/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1576/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400869712 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201310401601 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE APELADO - M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL APELADO - ALYNE MATOS DA SILVA ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE ADVOGADO - ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821/AL ADVOGADO - ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706/SE ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APELO DO BANCO ALEGANDO QUE NÃO HÁ PRESCRIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 921, § 4º-A, CPC - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO REFERIDO §4º-A, DO CPC - PRESCRIÇÃO VERIFICADA TAMBÉM PELA APLICAÇÃO DO ART. 921, §4º, DO CPC - TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO TRIENAL INEXISTENCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR APÓS A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400869712 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 02/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310401601 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE APELADO - M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL APELADO - ALYNE MATOS DA SILVA ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE ADVOGADO - ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821/AL ADVOGADO - ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706/SE ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/01/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1576/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400869712 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201310401601 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE APELADO - M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL APELADO - ALYNE MATOS DA SILVA ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE ADVOGADO - ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821/AL ADVOGADO - ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706/SE ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APELO DO BANCO ALEGANDO QUE NÃO HÁ PRESCRIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 921, § 4º-A, CPC - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO REFERIDO §4º-A, DO CPC - PRESCRIÇÃO VERIFICADA TAMBÉM PELA APLICAÇÃO DO ART. 921, §4º, DO CPC - TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO TRIENAL INEXISTENCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR APÓS A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400869712 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 02/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310401601 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE APELADO - M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL APELADO - ALYNE MATOS DA SILVA ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE ADVOGADO - ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821/AL ADVOGADO - ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706/SE ADVOGADO - ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355/AL INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/01/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS
EXEQUENTE: ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE
EXECUTADO: M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL
EXECUTADO: ALYNE MATOS DA SILVA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE ADV.: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821-AL ADV.: ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 28/10/2024 10:07:41 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201310401601 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001
31/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2024, 10:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/10/2024, 10:27
Petição (Apelação)
28/10/2024, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS
EXEQUENTE: ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE
EXECUTADO: M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL
EXECUTADO: ALYNE MATOS DA SILVA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE ADV.: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821-AL ADV.: ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICADAS AS RESPECTIVAS ORDENS JUDICIAIS NO SISBAJUD, FOI EFETIVADA A ORDEM DE DESBLOQUEIO DERRADEIRA NESTA DATA, NÃO EXISTINDO MAIS VALORES A SEREM DESBLOQUEADOS. I.
EXECUÇÃO PROC.: 201310401601 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001
24/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS
EXEQUENTE: ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE
EXECUTADO: M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL
EXECUTADO: ALYNE MATOS DA SILVA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE ADV.: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821-AL ADV.: ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICADAS AS RESPECTIVAS ORDENS JUDICIAIS NO SISBAJUD, FOI EFETIVADA A ORDEM DE DESBLOQUEIO DERRADEIRA NESTA DATA, NÃO EXISTINDO MAIS VALORES A SEREM DESBLOQUEADOS. I.
EXECUÇÃO PROC.: 201310401601 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001
23/10/2024, 00:00
Mero expediente
21/10/2024, 13:25
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 09:20
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS
EXEQUENTE: ARRENDAMENTO MERCANTIL-BB LEASING S.A. ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: ANDREZA SIBELY DO NASCIMENTO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE
EXECUTADO: M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL
EXECUTADO: ALYNE MATOS DA SILVA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414-SE ADV.: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE - OAB: 8821-AL ADV.: ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE ADV.: ROBSON CARDOSO SALES NETO - OAB: 19355-AL SENTENÇA....: [...]
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201310401601 NÚMERO ÚNICO: 0043330-23.2013.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, EM OBSERVÂNCIA À SÚMULA 150 DO STF C/C ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS DE CÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS, ACOLHO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO § 5º DO ART. 921 DO CPC. EM TEMPO, PROMOVO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA INDISPONIBILIDADE SISBAJUD PROTOCOLADA EM 08/12/2023, CONFORME COMPROVANTE ANEXO. P.R.I.. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
08/10/2024, 00:00
Procedência
04/10/2024, 13:08
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 12:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/05/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 11:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024, 12:30
Mero expediente
19/04/2024, 13:09
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 13:45
Decurso de Prazo
08/02/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024, 12:52
Mero expediente
17/01/2024, 21:07
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 09:33
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 07:14
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 07:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 13:04
Mero expediente
11/12/2023, 10:37
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 12:32
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/11/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 17:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 12:29
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/10/2023, 11:00
Ato ordinatório
19/10/2023, 10:58
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 08:35
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 12:58
Mero expediente
12/09/2023, 18:39
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 16:17
Confirmada
11/07/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 14:28
Expedida/certificada
28/06/2023, 09:20
Mero expediente
27/06/2023, 17:00
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 08:56
Decurso de Prazo
19/05/2023, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2023, 11:25
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 11:18
Documento (Outros documentos)
09/03/2023, 10:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/03/2023, 09:31
Mero expediente
08/02/2023, 12:07
Conclusão (para despacho)
21/11/2022, 12:16
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 16:38
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 10:05
Mero expediente
13/09/2022, 20:35
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 10:02
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o (a) requerente/requerido(a), por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a Certidão do dia 15/07/2022. Prazo: 05 (cinco) dias.
19/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2022, 20:57
Documento (Certidão)
15/07/2022, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2022, 12:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/07/2022, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se a pessoa jurídica com observância do endereço indicado no requerimento(fl. 699) juntado em 07/03/2022.(1)
03/06/2022, 00:00
Mero expediente
01/06/2022, 22:28
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 11:32
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se os exequentes para que em quinze dias indiquem o endereço da pessoa jurídica executada para fins de citação ou diligências suficientes.(1)
21/02/2022, 00:00
Mero expediente
17/02/2022, 15:14
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Com a finalidade de efetivar a pesquisa solicitada, intime-se a exequente para em quinze dias pagar a taxa prevista no item XVIII, do anexo da Lei Estadual 8.085/15, calculada por diligência. Aracaju, 11 de novembro de 2021. JOSÉ PEREIRA NETO Juiz de Direito(1)
23/11/2021, 00:00
Mero expediente
11/11/2021, 17:48
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 22:48
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, julgo procedente a presente exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade de citação da M&S e tornar sem efeito certidão de 25/6/2021. Intime-se o exequente para em quinze dias apresentar planilha atualizada dos débitos e impulsionar o feito, solicitando as diligências que entender pertinentes. Intimem-se.
23/09/2021, 00:00
Outras Decisões
21/09/2021, 14:13
Conclusão (para despacho)
10/09/2021, 22:52
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a exequente para em quinze dias se manifestar sobre o requerimento de 19/07/2021. Aracaju, 16 de agosto de 2021. JOSÉ PEREIRA NETO Juiz de Direito(1)
18/08/2021, 00:00
Mero expediente
16/08/2021, 16:36
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 13:01
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 11:11
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Fale o Autor, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias.
28/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2021, 21:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/06/2021, 20:50
Documento (Outros documentos)
22/03/2021, 18:06
Documento (Mandado)
19/02/2021, 12:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/02/2021, 23:15
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 12:35
Ato ordinatório
13/11/2020, 22:46
Documento (Certidão)
27/08/2020, 16:02
Documento (Mandado)
17/08/2020, 10:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/08/2020, 08:56
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/07/2020, 16:50
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 13:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/06/2020, 15:08
Ato ordinatório
01/06/2020, 11:38
Mero expediente
28/05/2020, 14:55
Conclusão (para despacho)
26/05/2020, 23:47
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 14:22
Ato ordinatório
06/04/2020, 23:54
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 09:59
Mero expediente
11/02/2020, 12:53
Conclusão (para despacho)
31/01/2020, 12:57
Mero expediente
23/01/2020, 12:34
Petição (Petição (outras))
15/01/2020, 12:23
Documento (Outros documentos)
10/01/2020, 11:22
Conclusão (para despacho)
07/01/2020, 09:04
Petição (Petição (outras))
19/12/2019, 15:03
Ato ordinatório
10/12/2019, 11:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/12/2019, 11:06
Petição (Petição (outras))
04/12/2019, 14:28
Mero expediente
22/10/2019, 11:03
Conclusão (para despacho)
21/10/2019, 09:53
Documento (Outros documentos)
18/10/2019, 10:51
Documento (Ofício)
18/10/2019, 10:43
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 16:03
Mero expediente
25/09/2019, 13:26
Conclusão (para despacho)
23/09/2019, 10:16
Mero expediente
16/09/2019, 13:14
Documento (Outros documentos)
07/08/2019, 09:21
Documento (Outros documentos)
30/07/2019, 10:31
Conclusão (para despacho)
23/07/2019, 18:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/07/2019, 18:11
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 18:41
Ato ordinatório
11/07/2019, 12:16
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 20:37
Mero expediente
02/07/2019, 09:34
Conclusão (para despacho)
01/07/2019, 23:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/07/2019, 23:19
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 12:07
Ato ordinatório
13/06/2019, 09:34
Documento (Ofício)
01/03/2019, 12:02
Documento (Outros documentos)
13/02/2019, 13:01
Documento (Carta precatória)
13/02/2019, 12:54
Documento (Outros documentos)
18/01/2019, 09:27
Documento (Mandado)
11/01/2019, 07:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/01/2019, 09:20
Mero expediente
09/01/2019, 11:40
Conclusão (para despacho)
17/12/2018, 13:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/12/2018, 13:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/11/2018, 12:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/11/2018, 12:17
Petição (Petição (outras))
07/11/2018, 15:30
Mero expediente
01/11/2018, 09:50
Conclusão (para despacho)
31/10/2018, 10:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/10/2018, 10:49
Petição (Petição (outras))
24/10/2018, 16:42
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 16:41
Ato ordinatório
16/10/2018, 09:06
Ato ordinatório
24/09/2018, 10:26
Remessa (outros motivos)
30/04/2018, 00:05
Mero expediente
19/04/2018, 14:01
Petição (Petição (outras))
27/03/2018, 10:12
Conclusão (para despacho)
21/03/2018, 13:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/03/2018, 13:16
Ato ordinatório
02/03/2018, 10:11
Documento (Ofício)
31/01/2018, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2017, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2017, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2017, 08:25
Mero expediente
19/10/2017, 10:59
Conclusão (para despacho)
13/09/2017, 10:10
Petição (Petição (outras))
29/08/2017, 18:39
Mero expediente
24/08/2017, 10:13
Conclusão (para despacho)
17/08/2017, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2017, 10:56
Ato ordinatório
18/05/2017, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2017, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2017, 08:10
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 11:29
Mero expediente
28/03/2017, 11:34
Conclusão (para despacho)
27/03/2017, 19:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 18:50
Mero expediente
15/03/2017, 10:25
Conclusão (para despacho)
14/03/2017, 11:41
Recebimento
14/03/2017, 11:41
Remessa (outros motivos)
03/03/2017, 07:40
Petição (Petição (outras))
01/03/2017, 10:08
Ato ordinatório
10/02/2017, 09:28
Recebimento
10/02/2017, 09:27
Remessa (outros motivos)
19/01/2017, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2017, 10:26
Recebimento
19/01/2017, 10:26
Remessa (outros motivos)
17/01/2017, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2016, 10:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/12/2016, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2016, 11:58
Ato ordinatório
04/11/2016, 08:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2016, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2016, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/09/2016, 12:34
Petição (Renúncia de mandato)
18/08/2016, 12:57
Mero expediente
16/08/2016, 08:49
Petição (Petição (outras))
14/07/2016, 15:57
Documento (Mandado)
27/06/2016, 10:19
Petição (Petição (outras))
21/06/2016, 14:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/06/2016, 13:06
Mandado (Outros documentos)
08/06/2016, 07:52
Conclusão (para despacho)
07/06/2016, 08:24
Petição (Petição (outras))
07/06/2016, 07:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2016, 13:59
Mero expediente
20/05/2016, 12:46
Conclusão (para despacho)
30/03/2016, 08:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/03/2016, 11:26
Petição (Petição (outras))
01/03/2016, 09:20
Documento (Mandado)
15/02/2016, 10:12
Mandado (Outros documentos)
03/02/2016, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2016, 09:33
Mero expediente
13/01/2016, 13:41
Conclusão (para despacho)
25/11/2015, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2015, 10:35
Mero expediente
28/10/2015, 10:12
Conclusão (para despacho)
28/08/2015, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
25/08/2015, 05:15
Documento (Mandado)
09/07/2015, 12:47
Mandado (Outros documentos)
01/07/2015, 09:56
Petição (Petição (outras))
30/06/2015, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2015, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2015, 09:36
Mero expediente
16/06/2015, 13:26
Conclusão (para despacho)
01/06/2015, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/06/2015, 09:16
Mero expediente
06/05/2015, 08:36
Conclusão (para despacho)
05/05/2015, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2015, 10:10
Mero expediente
23/04/2015, 12:46
Conclusão (para despacho)
17/04/2015, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/04/2015, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/10/2014, 08:59
Mero expediente
12/08/2014, 14:14
Conclusão (para despacho)
07/08/2014, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/06/2014, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2014, 11:28
Petição (Petição (outras))
20/01/2014, 07:04
Expedição de documento (dependência; Informações)
17/01/2014, 15:21
Ato ordinatório
15/01/2014, 13:24
Ato ordinatório
14/01/2014, 08:45
Documento (Outros documentos)
07/01/2014, 10:47
Petição (Petição (outras))
19/12/2013, 16:09
Petição (Petição (outras))
19/12/2013, 16:03
Petição (Petição (outras))
19/12/2013, 10:39
Documento (Outros documentos)
11/12/2013, 11:22
Documento (Outros documentos)
11/12/2013, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2013, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)