Embargos de Declaração Cível 0047240-53.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22

Partes do Processo

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 09:17

Trânsito em julgado

08/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

09/11/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

19/10/2023, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 11:04

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

12/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

26/07/2023, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2023, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

28/06/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2023, 10:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 09:17

Trânsito em julgado

08/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

09/11/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

19/10/2023, 11:04

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

Acórdão

•03/07/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 11:04

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

12/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

26/07/2023, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2023, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

28/06/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2023, 10:51

Remessa

28/06/2023, 10:51

Recebimento

28/06/2023, 10:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

27/06/2023, 20:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 08:29

Inclusão em Pauta

05/06/2023, 11:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

01/06/2023, 17:27

Remessa

01/06/2023, 17:27

Recebimento

01/06/2023, 17:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/03/2023, 12:38

Remessa

10/03/2023, 10:59

Recebimento

10/03/2023, 10:59

Juntada >> Documento

10/03/2023, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 18:37

Remessa

09/03/2023, 18:37

Recebimento

09/03/2023, 18:37

Remessa

09/03/2023, 09:02

Recebimento

09/03/2023, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:54

Inclusão em Pauta

16/02/2023, 11:19

Deliberado em Sessão

10/02/2023, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 13:59

Redistribuição

02/02/2023, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Juntada >> Petição

16/01/2023, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2022, 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/12/2022, 13:36

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2022, 15:48

Remessa

01/12/2022, 15:48

Recebimento

01/12/2022, 15:48

Conclusão

17/10/2022, 10:54

Recebimento

17/10/2022, 10:54

Manifestação do MP

14/10/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

10/10/2022, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

09/10/2022, 17:24

Remessa

09/10/2022, 17:24

Recebimento

09/10/2022, 17:24

Distribuição

01/09/2022, 07:53

Conclusão

01/09/2022, 07:53

Recebimento

01/09/2022, 07:53

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00