Usucapião 0047403-52.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ELZE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

INDRA DAVILA RIBEIRO

OAB/SE 6498·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2026, 13:42

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA EM 03/03/2026. PRAZO DE 05 DIAS. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:58

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE OS CONFINANTES INDICADOS PELA PARTE AUTORA EM 14/07/2025, OBSERVANDO AS ORIENTAÇÕES E FOTOGRAFIAS ALI CONTIDAS. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

09/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(88)

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2026, 13:42

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA EM 03/03/2026. PRAZO DE 05 DIAS. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:58

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE OS CONFINANTES INDICADOS PELA PARTE AUTORA EM 14/07/2025, OBSERVANDO AS ORIENTAÇÕES E FOTOGRAFIAS ALI CONTIDAS. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

09/02/2026, 00:00

Sem descrição

05/02/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PLEITEADO PELA UNIÃO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS E, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 10:44

Confirmada

19/09/2025, 00:51

Confirmada

19/09/2025, 00:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 11:24

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:23

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:23

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE AUTORA EM 14/07/2025, USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001 INTIME-SE A UNIÃO, O MUNICÍPIO DE ARACAJU E O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 15 (QUINZE) DIAS.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/07/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO/DESPACHO....: USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO E CONCEDO PRAZO ADICIONAL DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA CUMPRA A DECISÃO PROFERIDA EM 06/06/2025. INTIME-SE.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO....: USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA OS PLEITOS FORMULADOS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, EM 21/02/2025, 25/03/2025 E 26/03/2025, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO QUE RETORNARAM SEM ÊXITO, EM 15 (QUINZE) DIAS.

10/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:41

Documento (Certidão)

11/03/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 07:11

Confirmada

15/02/2025, 00:37

Confirmada

15/02/2025, 00:13

Confirmada

14/02/2025, 01:13

Documento (Certidão)

12/02/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202410901412. REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VILA ANA, Nº 199, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE. O REFERIDO IMÓVEL É CONFINADO AO NORTE PELA RUA VILA ANA, AO SUL POR ÁREA REMANESCENTE, AO LESTE PELA CONFRONTANTE GRACE SILVA PINTO, CASA 211 E AO OESTE POR APARECIDA BISPO DOS SANTOS, CASA 245., HÁ MAIS DE 12 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: 15 ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, CARLA COSTA TARGINO HORA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE FEVEREIRO DE 2025. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, Juíza de Direito. Citação - Usucapião - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:18

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 10:08

Expedida/certificada

04/02/2025, 09:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2025, 08:58

Documento (Informações)

04/02/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE, PESSOALMENTE, OS CONFINANTES, PARA, SE DESEJAREM, RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 246 DO CPC. PUBLIQUE-SE O EDITAL, PARA QUE OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, QUERENDO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO, CONFORME DETERMINAM OS ARTS. 256, INCISO I, E 259, I DO CPC. POR FIM, INTIMEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, ESTADO E O MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

03/02/2025, 00:00

Mero expediente

30/01/2025, 06:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2025, 08:34

Petição (Petição inicial)

21/01/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO....: DECISÃO CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001 DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FRISE-SE QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AFASTA SOMENTE O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE NÃO EXIME DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, COM ASSENTO NO ARTIGO 98, §§2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM ASSENTO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321, § ÚNICO; 330, IV E 485, I, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE ANEXAR ART/RRT E RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA QUE PASSE A CONSTAR O DE AVALIAÇÃO ESTIMADA DO IMÓVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

08/01/2025, 00:00

Emenda à Inicial

19/12/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO....: EM QUE PESE O PREVISTO NO ART. 99, 3º, CPC, POR NÃO SE TRATAR DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA, MAS RELATIVA, COM BASE NO ART. 99, 2º, CPC, TRAGA A REQUERENTE, EM QUINZE DIAS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA. USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:48

Emenda à Inicial

23/10/2024, 08:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/10/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELZE SANTOS SANTANA ADV.: INDRA DAVILA RIBEIRO - OAB: 6498-SE DECISÃO....: COM ASSENTO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321, § ÚNICO; 330, IV E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, USUCAPIÃO PROC.: 202410901412 NÚMERO ÚNICO: 0047403-52.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE REGISTRO INCIDENTE SOBRE O BEM USUCAPIENDO, ASSIM COMO CERTIDÃO IMOBILIÁRIA QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL EM SEU NOME (ART. 1.240, CC), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

08/10/2024, 00:00

Emenda à Inicial

04/10/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 15:03

Despacho

•09/02/2026, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

Citação - Usucapião

•10/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00