Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE ADV.: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001
04/03/2026, 00:00
Mero expediente
02/03/2026, 14:26
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2026, 10:00
Recebimento
27/02/2026, 09:59
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 09:57
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:15
Definitivo
27/09/2025, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2025, 09:43
Confirmada
09/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE ADV.: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2026, 10:00
Recebimento
27/02/2026, 09:59
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 09:57
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:15
Definitivo
27/09/2025, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2025, 09:43
Confirmada
09/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE ADV.: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
01/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/08/2025, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/08/2025, 10:54
Ato ordinatório
28/08/2025, 10:52
Trânsito em julgado
28/08/2025, 10:50
Expedição de documento (Informações)
14/08/2025, 10:06
Expedição de documento (Informações)
14/08/2025, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE ADV.: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 14:31
Recebimento
31/07/2025, 11:02
Expedição de documento (Informações)
31/07/2025, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 31985/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500727633 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201711001798 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202200747660 APELANTE - MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589/SE APELANTE - DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589/SE APELANTE - MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589/SE APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE INTERESSADO - WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DA PARTURIENTE DE TER UM ACOMPANHANTE DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. INTELIGÊNCIA DA LEI 11.108/2005. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFORME A LEI 14.905/2024. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 2º E §8º DO CPC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA. - O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL DEVE OBEDECER ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E RESPEITAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, PARA PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO LESANTE, BEM COMO A IMPLEMENTAR AS FUNÇÕES PEDAGÓGICA E PUNITIVA DO INSTITUTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500727633 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 19/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201711001798 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589/SE APELANTE - DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589/SE APELANTE - MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589/SE APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE INTERESSADO - WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/06/2025 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/05/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 02/04/2025, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/04/2025, 10:49
Petição (Apelação)
02/04/2025, 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE SENTENÇA....: DESTA FEITA, ANTE O EXPENDIDO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS EM RELAÇÃO A DEMANDADA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, PARA CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA COM JUROS NÃO CAPITALIZADOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DA DATA DA PRESENTE DECISÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO A SUSPENSÃO DA EXEQUIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA OS DEMANDANTES. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS EM RELAÇÃO À REQUERIDA WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R. I.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001
11/03/2025, 00:00
Procedência em Parte
07/03/2025, 00:16
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 07:57
Decurso de Prazo
04/11/2024, 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARLON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: DANIELLA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERENTE: MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE
REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE
REQUERIDO: WALDIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711001798 NÚMERO ÚNICO: 0050453-33.2017.8.25.0001
08/10/2024, 00:00
Mero expediente
04/10/2024, 11:20
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 12:23
Mero expediente
03/09/2024, 14:23
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 10:33
Documento (Outros documentos)
31/08/2024, 18:04
Confirmada
12/08/2024, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 13:18
Expedida/certificada
02/08/2024, 12:32
Mero expediente
02/08/2024, 07:30
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 22:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 13:18
Mero expediente
27/06/2024, 06:35
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 12:35
Expedição de documento (Informações)
25/06/2024, 07:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 14:34
Expedição de documento (Informações)
18/06/2024, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2024, 08:17
Mero expediente
18/06/2024, 06:48
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 08:10
Decurso de Prazo
14/06/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 13:00
Ato ordinatório
17/05/2024, 11:40
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 17:44
Confirmada
16/05/2024, 17:41
Expedida/certificada
14/05/2024, 12:16
Documento (Outros documentos)
14/05/2024, 10:03
Confirmada
28/03/2024, 01:49
Expedida/certificada
15/03/2024, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024, 12:45
Mero expediente
09/03/2024, 21:47
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 12:15
Documento (Outros documentos)
03/03/2024, 19:31
Confirmada
03/03/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 14:33
Expedida/certificada
28/02/2024, 11:30
Mero expediente
28/02/2024, 09:37
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2024, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2023, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2023, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2023, 07:22
Documento (Outros documentos)
25/07/2023, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2023, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2023, 09:45
Mero expediente
13/07/2023, 10:10
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 07:50
Documento (Outros documentos)
07/07/2023, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/07/2023, 08:06
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 13:20
Confirmada
03/07/2023, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 14:30
Expedida/certificada
28/06/2023, 09:18
Mero expediente
27/06/2023, 14:45
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/06/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 20:19
Documento (Outros documentos)
09/06/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 12:42
Mero expediente
29/05/2023, 08:41
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/05/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 13:19
Mero expediente
17/05/2023, 10:36
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 08:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2023, 08:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 21:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/04/2023, 22:16
Mero expediente
17/04/2023, 12:07
Conclusão (para despacho)
15/04/2023, 08:10
Documento (Outros documentos)
13/04/2023, 17:42
Confirmada
13/04/2023, 17:41
Expedida/certificada
13/04/2023, 11:29
Mero expediente
10/04/2023, 12:13
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 10:55
Mero expediente
13/03/2023, 14:14
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 12:05
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/02/2023, 20:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2023, 10:22
Mero expediente
11/01/2023, 08:34
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2023, 11:20
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:47
Confirmada
05/12/2022, 11:07
Documento (Outros documentos)
05/12/2022, 11:03
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/12/2022, 10:53
Expedida/certificada
25/11/2022, 12:39
Mero expediente
24/11/2022, 10:55
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 10:25
Petição (Parecer)
23/11/2022, 10:04
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 15:31
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 13:57
Ato ordinatório
16/11/2022, 10:12
Documento (Outros documentos)
04/11/2022, 19:25
Confirmada
04/11/2022, 03:16
Expedida/certificada
24/10/2022, 12:58
Mero expediente
14/10/2022, 11:32
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2022, 08:45
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 16:11
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 15:41
Mero expediente
15/09/2022, 19:26
Conclusão (para despacho)
14/09/2022, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2022, 11:49
Documento (Certidão)
15/08/2022, 23:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2022, 12:10
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2022, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2022, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a perita Dra. Neuly Almeida Figueiredo, no endereço Centro Médico Jardins, Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, 2131 - Jardins, Aracaju - SE, 49026-010, sala 814, que deverá, em aceitando o munus, apresentar o laudo pericial em 20 dias contados do depósito dos honorários, os quais deverão ser propostos, atentando à complexidade e relevância da demanda, além das condições econômico-financeiras das partes. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos. Intime-se pessoalmente a perita, inclusive com cópia da petição inicial e das contestações para facilitação da resposta da expert. Após a indicação dos honorários pela expert, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC. Prov. legais. I.
08/07/2022, 00:00
Mero expediente
06/07/2022, 10:33
Conclusão (para despacho)
02/07/2022, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2022, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito retro. Cumpra-se.
20/04/2022, 00:00
Mero expediente
18/04/2022, 15:03
Conclusão (para despacho)
13/04/2022, 09:22
Documento (Certidão)
01/04/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 09:25
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2022, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se conforme requerido na petição protocolada nos autos em 03/12/2021, promovendo-se a vinculação do advogado da parte requerida (HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), IGOR MACEDO FACÓ, OAB/CE nº 16.470, no SCPv. Após, ante a escusa protocolada no feito em 17/11/2021, determino a intimação pessoal da expert em pneumologia pediátrica, Dra. Neuly Almeida Figueiredo, com endereço para intimação na Avenida Goncalo Rollemberg Leite, 1813 - Suissa, Aracaju - SE (UNICCAT), que deverá, em aceitando o munus, apresentar o laudo pericial em 20 dias contados do depósito dos honorários, os quais deverão ser propostos, atentando à complexidade e relevância da demanda, além das condições econômico-financeiras das partes. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos. Intime-se pessoalmente a perita, inclusive com cópia da petição inicial e das contestações para facilitação da resposta da expert. Após a indicação dos honorários pela expert, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC. Prov. legais. I.
31/01/2022, 00:00
Mero expediente
27/01/2022, 10:04
Conclusão (para despacho)
13/01/2022, 14:49
Decurso de Prazo
13/01/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Aguarde-se o prazo de 15 dias para manifestação do perito.
23/11/2021, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/11/2021, 18:12
Mero expediente
08/11/2021, 11:37
Conclusão (para despacho)
05/11/2021, 12:15
Documento (Certidão)
01/11/2021, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2021, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/09/2021, 11:21
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 07:35
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 10:39
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante o contido nos autos, determino a intimação pessoal do expert em pneumologia, Dr. Antônio Sérgio Andrade, com endereço profissional na Rua Laura Fontes, 227 - Clínica Ceclin - Centro Clínico e Laboratório do Sono, 13 de julho, Aracaju/SE, CEP: 49020250, telefones: 33027317/33027316 para, ante as manifestações das partes protocoladas em 29/06/2021 e 30/07/2021, apontar, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de realização do exame, mesmo considerando a menoridade do periciando, eis que a especialidade pneumologia se mostra mais aplicável ao caso concreto. Encaminhe-se cópia da petição inicial e das petições acima mencionadas em anexo à intimação para facilitação da resposta do expert.
05/08/2021, 00:00
Mero expediente
03/08/2021, 11:13
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 19:57
Conclusão (para despacho)
30/07/2021, 11:12
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 19:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Falem as partes, em 15 dias. I.
23/06/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 20:17
Mero expediente
10/06/2021, 19:13
Conclusão (para despacho)
08/06/2021, 11:47
Documento (Outros documentos)
08/06/2021, 11:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/06/2021, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/06/2021, 04:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/06/2021, 04:47
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/06/2021, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2021, 10:08
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/05/2021, 15:51
Expedição de documento (Informações; Informações)
27/04/2021, 01:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/04/2021, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o despacho prolatado em 29/10/2019.
22/03/2021, 00:00
Mero expediente
18/03/2021, 15:11
Conclusão (para despacho)
17/03/2021, 09:55
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 17:16
Documento (Ofício)
14/01/2021, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2020, 11:40
Documento (Mandado)
04/12/2020, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2020, 09:45
Mero expediente
23/10/2020, 03:57
Conclusão (para despacho)
21/10/2020, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2020, 16:28
Documento (Outros documentos)
29/07/2020, 09:03
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/07/2020, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/07/2020, 10:28
Expedição de documento (Informações; Informações)
20/07/2020, 10:20
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/05/2020, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2020, 09:09
Expedição de documento (Informações; Informações)
20/05/2020, 09:07
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/05/2020, 01:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
14/05/2020, 06:17
Mero expediente
26/03/2020, 03:54
Conclusão (para despacho)
24/03/2020, 10:32
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/03/2020, 01:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/03/2020, 09:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/03/2020, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2019, 12:09
Mero expediente
29/10/2019, 08:54
Conclusão (para despacho)
24/10/2019, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/10/2019, 09:30
Petição (Petição (outras))
23/10/2019, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2019, 15:12
Mero expediente
07/10/2019, 10:12
Conclusão (para despacho)
03/10/2019, 09:02
Petição (Petição (outras))
13/09/2019, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/09/2019, 08:50
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 16:58
Mero expediente
14/08/2019, 12:34
Conclusão (para despacho)
08/08/2019, 11:50
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 16:30
Petição (Petição (outras))
21/06/2019, 20:06
Mero expediente
12/06/2019, 11:14
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 09:33
Conclusão (para despacho)
03/06/2019, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2019, 09:09
Petição (Petição (outras))
02/06/2019, 17:52
Documento (Laudo Pericial)
31/05/2019, 12:10
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/05/2019, 09:47
Mero expediente
28/05/2019, 11:07
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 23:50
Conclusão (para despacho)
17/05/2019, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2019, 12:23
Mero expediente
15/05/2019, 12:35
Conclusão (para despacho)
08/05/2019, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2019, 09:30
Petição (Petição (outras))
15/04/2019, 08:36
Petição (Petição (outras))
14/04/2019, 21:15
Mero expediente
08/04/2019, 15:08
Conclusão (para despacho)
03/04/2019, 21:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/02/2019, 12:33
Documento (Laudo Pericial)
19/02/2019, 23:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/02/2019, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2019, 12:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
18/12/2018, 01:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/12/2018, 11:21
Mero expediente
07/12/2018, 12:30
Conclusão (para despacho)
06/12/2018, 11:15
Petição (Petição (outras))
05/12/2018, 14:48
Petição (Petição (outras))
29/11/2018, 21:09
Petição (Petição (outras))
08/11/2018, 07:15
Mero expediente
07/11/2018, 04:01
Conclusão (para despacho)
03/11/2018, 08:10
Petição (Replica)
31/10/2018, 22:44
Ato ordinatório
16/10/2018, 10:30
Petição (Contestação)
03/10/2018, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2018, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2018, 08:45
Recebimento
17/09/2018, 08:10
Petição (Petição (outras))
14/09/2018, 16:17
Audiência (conciliação; realizada)
14/09/2018, 11:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/09/2018, 14:59
Documento (Mandado)
29/08/2018, 19:01
Documento (Mandado)
15/08/2018, 14:31
Documento (Mandado)
03/08/2018, 11:07
Documento (Mandado)
03/08/2018, 11:07
Ato ordinatório
02/08/2018, 09:11
Ato ordinatório
02/08/2018, 09:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2018, 09:59
Petição (Petição (outras))
23/07/2018, 07:18
Mero expediente
13/07/2018, 16:00
Conclusão (para despacho)
03/07/2018, 08:01
Recebimento
03/07/2018, 07:23
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 11:53
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 09:53
Audiência (conciliação; realizada)
28/06/2018, 09:31
Documento (Mandado)
29/05/2018, 17:05
Documento (Mandado)
21/05/2018, 22:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2018, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2018, 08:30
Ato ordinatório
17/05/2018, 09:04
Ato ordinatório
17/05/2018, 08:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2018, 10:56
Mero expediente
08/05/2018, 15:48
Conclusão (para despacho)
24/04/2018, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2018, 08:45
Mero expediente
19/04/2018, 09:37
Conclusão (para despacho)
13/04/2018, 12:04
Petição (Petição (outras))
25/03/2018, 19:51
Mero expediente
16/03/2018, 15:30
Conclusão (para despacho)
26/02/2018, 12:17
Petição (Petição (outras))
26/02/2018, 10:31
Petição (Petição (outras))
26/02/2018, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)