Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE
EXECUTADO: GENALVA MARIA COSTA BEZERRA
EXECUTADO: JOSE BEZERRA DA SILVA SOBRINHO
EXECUTADO: SCL LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301683 NÚMERO ÚNICO: 0056192-40.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, 485, VI) EM RAZÃO DA PERDA SUPERVIVENTE DO OBJETO. CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NA ORIENTAÇÃO DE QUE, SENDO O PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CABE AO JULGADOR PERSCRUTAR, AINDA SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, QUALPARTE DEU ORIGEM À EXTINÇÃO DO PROCESSO OU QUAL DOS LITIGANTES SERIA SUCUMBENTE SE O MÉRITO DA AÇÃO TIVESSE, DE FATO, SIDO JULGADO (RESP 1678132/MG, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 22/08/2017, DJE 13/09/2017), PASSO A ANÁLISE DA CAUSALIDADE. TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DA RENEGOCIAÇÃO, CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A EXIGIBILIDADE DO SEU PAGAMENTO, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I.