Execução de Título Extrajudicial 0037270-78.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0037270-78.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 200911801613 (CS) - APENSO AO FEITO 200811801384, 200511800854 E 201111805307. R. HOJE EXECUÇÃO PROC.: 200911801613 NÚMERO ÚNICO: 0037270-78.2006.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A E DISTRIBUÍDA PARA ESTE JUÍZO 05/11/2009, EM FACE DE WALMIR RODRIGUES SANTOS, CPF 022.107.465-15 E DE HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS, CPF 345.615.105-59, BUSCANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 79.434, 78 (SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), TENDO COMO OBJETO A NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° 044/2003, EMITIDA EM 04/04/2003 (FLS. 16/28). CITAÇÃO DA EXECUTADA HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ÀS FL. 52/54 E DO EXECUTADO WALMIR RODRIGUES SANTOS ÀS FLS. 62/63. CONFORME DECISÃO EM 04/10/2024 (FLS. 725/728), O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE INSCRIÇÃO DO CNIB, FORA INDEFERIDO. NO ENTANTO, A MEDIDA PLEITEADA FORA DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202400763432. DESSE MODO, DETERMINO: I) DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISA A SATISFAÇÃO DE UM CRÉDITO E QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTE CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). DESSA FORMA, DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA CNIB, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO, SALIENTANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS INFORMAÇÕES DAS EXECUTADAS. REALIZADA A CONSULTA CONFORME ANEXO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 07 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Definitivo

21/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:54

Expedição de documento (Informações)

05/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA/CNIB, CONFORME DECISÃO NO AI Nº 202400763432, NOS TERMOS DO ITEM 1) DO DESPACHO RETRO. EXECUÇÃO PROC.: 200911801613 NÚMERO ÚNICO: 0037270-78.2006.8.25.0001

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 200911801613 (N) R. HOJE. CONFORME DECISÃO EM 04/10/2024 (FLS. 725/728), O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE INSCRIÇÃO DO CNIB, FORA INDEFERIDO. NO ENTANTO, A MEDIDA PLEITEADA FORA DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202400763432. COM ISSO, PROCEDA À SECRETARIA COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: 1) PROCEDA À SECRETARIA COM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO JUÍZO AD QUEM, OBSERVANDO-SE, EM SENDO O CASO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 2) EFETIVADA, EXECUÇÃO PROC.: 200911801613 NÚMERO ÚNICO: 0037270-78.2006.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. 3)QUANDO DA DECISÃO DO AI, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO REFERENCIADO ACIMA E SE HOUVE, OU NÃO, CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO DA MEDIDA LIMINAR, FAZENDO JUNTADA DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUÍZO AD QUEM, INCLUSIVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SE FOR O CASO; 4) MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 11 JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº. 200911801613 (N) - APENSO AO FEITO Nº. 200811801384; 200511800854 E 201111805307. R. HOJE. A PARTE EXEQUENTE PUGNOU EM 31/05/2024 (FLS. 715 DOS AUTOS MATERIALIZADOS) PELA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTE CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO PROVOU TER DILIGENCIADO ADMINISTRATIVAMENTE SOBRE A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ALGUM IMÓVEL, NEM COLACIONOU AOS AUTOS NENHUMA CERTIDÃO DE CARTÓRIO DESTA COMARCA, LIMITANDO-SE, APENAS, A PEDIR A CONSULTA AO RENAJUD E INFOJUD (SEM ÊXITO), CONSOANTE MOVIMENTO DATADO DE 05/07/2021, BEM COMO DEMAIS CONSULTAS LANÇADAS NOS FEITOS EM APENSO. OCORRE QUE, PARA SE DEFERIR O OFICIAMENTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES E A CONSULTA AS FERRAMENTAS DE APOIO AO JUDICIÁRIO COM INTUITO DE SE BUSCAR BENS DE QUALQUER DAS PARTES, NECESSÁRIO QUE A PARTE PLEITEANTE DEMONSTRE QUANTI SATIS O SEU EMPENHO NAS DILIGÊNCIAS QUE AFIRMA EMPREENDER, SOB PENA DO PODER JUDICIÁRIO ATUAR NA VIA OBSCURA DO CASUÍSMO, SEM QUALQUER BASE SÓLIDA NAS DIRETRIZES TOMADAS, EM ESPECIAL, OS SEUS JUÍZES. O JULGADOR DEVE ESPELHAR SEUS POSICIONAMENTOS PAUTANDO-SE EM COERÊNCIA DE AÇÕES E ESSAS SÃO SEDIMENTADAS NAS REITERAÇÕES DE DETERMINAÇÕES EXPRESSAS AO LONGO DO SEU MÚNUS. PARA QUE UM JULGADOR ALTERE SEU POSICIONAMENTO HÁ QUE DEMONSTRAR, FUNDAMENTANDO O NOVO POSICIONAMENTO, QUE A NOVEL REFLEXÃO ADVEIO DE PONDERAÇÕES NOVAS, ANTES NÃO REFLETIDAS OU DE AJUSTES DECORRENTES DE CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EQUIVOCADAS. FUGIR DESSA HERMENÊUTICA E SISTEMÁTICA LÓGICA SÃO O MESMO QUE COLOCAR EM PAUTA A SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES, O CIENTIFICISMO DO DIREITO E A COISA JULGADA. ASSIM É PARA DECIDIR, ASSIM TAMBÉM O É PARA DIRECIONAR OS MEROS DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO DESPACHOS ORDENATÓRIOS. ASSIM, CONFORME DITO ALHURES, RESTANDO EVIDENCIADO QUE A PARTE EXEQUENTE ENVIDOU, DE FORMA INFRUTÍFERA, TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, TEM-SE POR CONFIGURADA A EXCEPCIONALIDADE NECESSÁRIA PARA PERMITIR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR JUNTO AO CNIB. OCORRE QUE NA SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO VISLUMBRO TAL ASSERTIVA, VEZ QUE FORA REALIZADO O PLEITO, SEM CONTUDO, DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM EFETIVADAS, HAVENDO MERA ALEGAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO INSUCESSO DAS BUSCAS. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O EXEQUENTE, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMO QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DE IGUAL NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA, POSSUI MECANISMOS SÓLIDOS, ÁGEIS E INTELIGENTES PARA DILIGENCIAR SEUS DEVEDORES. ESSA É A ROTINA DAS LIDES BANCÁRIAS EM TODO O PAÍS. NÃO O FAZER, PORTANTO, NÃO ELIDE A PARTE DO SEU ÔNUS, EXCETO SE DEMONSTRAR QUE HOUVE EFETIVA DILIGÊNCIA E ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ESGOTADOS AS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA EXECUÇÃO PROC.: 200911801613 NÚMERO ÚNICO: 0037270-78.2006.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO JUNTADO EM 31/05/2024. OUTROSSIM, OBSERVO QUE SE TRATA DE FEITO AJUIZADO EM 05/11/2009, SEM A EFETIVAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO A

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200911801613 (GB) apenso aos feitos 200511800854, 200811801384 e 201111805307 R. Hoje Trata-se de execução extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A e distribuída para este juízo 05/11/2009, buscando a satisfação do débito que perfazia o montante de R$ 79.434, 78 (setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), tendo como objeto a Nota de Crédito Comercial n° 044/2003, emitida em 04/04/2003 (fls. 16/28). Citação da executada HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS às fl. 52/54 e do executado WALMIR RODRIGUES SANTOS às fls. 62/63. Despacho em 30/06/2008 (fls. 132 dos autos materializados) defere o pleito de penhora de aluguéis a serem recebidos pelos executados. Despacho datado de 07/06/2016 (fls. 366 dos autos materializados) determina a intimação da parte exequente para adequar os cálculos nos termos da sentença prolatada na Ação Revisional tombada sob o n° 200711801526. Manifestação da parte exequente, em 26/07/2016 (fls. 416/418 dos autos materializados) informando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 622.769,13 (seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e treze centavos), em 11/07/2016. Juntada de Exceção de Pré-Executividade dos executados em 19/08/2016 (fls. 368/384) tendo a parte exequente se manifestado em 21/06/2017 (fls. 353/357), com resposta da executada acerca da manifestação em 10/07/2017 (fls. 363/366). Decisão proferida em 18/05/2019 (fls. 464/468) rejeita a exceção de pré-executividade e determina regular prosseguimento do feito executivo. Juntada de Embargos de Declaração pela parte executada 28/05/2019 (fls. 470/473), tendo sido proferida decisão rejeitando os referidos embargos em 22/11/2019 (fls. 490/492). Interposição de Recurso de Apelação em 18/12/2019, tombado sob o n° 202000703530, conforme certidão em 11/02/2020 (fl. 516), com transitado em julgado conforme certidão de fl. 518,tendo a parte recorrente desistido do recurso (fl. 547). Em manifestação datada de 30/06/2020 (fls. 531/533) o exequente informa que o débito exequendo perfaz o montante de 487.269,41 (quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos). Ainda, indica o imóvel de matrícula 152 (Cartório do 5º Ofício), para satisfação da dívida. Por fim, requer penhora de valores via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Junta documentos de fls. 541/545. Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 18/10/2020 (fls. 550/556), não foram encontrados valores. Consulta RENAJUD e INFOJUD conforme despacho em 05/07/2020 (fls. 522/532), não tendo sido encontrados bens móveis. Juntada de petição em 28/08/2021 (fls. 609/610) na qual a parte exequente reitera a indicação de bens imóveis para satisfação da dívida, nos termos da manifestação datada de 30/06/2020 (fls. 531/533). Eis o estágio dos autos. No que se refere ao pleito de realização de penhora do imóvel de matrícula 152 (Cartório do 5º Ofício), d

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200811801384 (k) execução extrajudicial apensa aos feitos nº 200911801613, 201111805307 – apensos ao feito 200511800854(s/cls) 202011801096 – cumprimento de sentença contra a fazenda - apenso ao feito 202011801095(s/cls) R. hoje. Observo a escrivania a necessidade de andamento dos feitos dependentes em conjunto a fim de se evitar despachos e decisões conflitantes, de modo que a tramitação/alteração dos referidos autos entre os diversos operadores e/ou setores de localização, inclusive no sistema pgrau, sejam efetivados no mesmo momento processual. Assim, devolvo os autos a escrivania para que venham conclusos, NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL, todos os feitos em apensos acima indicados. Outrossim, observo, ainda, que os autos apensos - físicos e/ou virtuais -, devem encontrar-se apensados física e virtualmente, necessariamente junto ao sistema pgrau, de modo a se evitar irregularidades ou nulidades de atos futuros. Saliento, ainda, que em situações dessa jaez, há necessidade de padronização de ação, sugerindo, em princípio e inicialmente, que o técnico responsável pela numeração de menor ordem crescente entre os feitos apensos mantenha-se responsável PELO CUMPRIMENTO DOS ATOS CARTORÁRIOS DE TODOS OS FEITOS APENSOS/CONEXOS, situação que irá ser compensada numericamente com a atitude conjunta da equipe cartorária na prática da referida ação procedimental. Lembro a escrivania, através do técnico responsável pelos feitos físicos e/ou virtuais APENSOS/CONEXOS que antes da conclusão conjunta, ou mesmo a remessa dos processos para outro setor ou abertura de carga ou vista para qualquer operador do direito integrante da lide, DEVERÁ, NECESSARIAMENTE, promover o saneamento/exaurimento dos atos cartorários pendentes em todos os referidos autos. O cumprimento das medidas acima epigrafadas ensejará em fluxo processual mais célere, límpido, organizado, otimizado, e, por consequência, facilitará a prestação jurisdicional deste juízo, atividade fim e primordial do Poder Judiciário. Aracaju (SE), 02 de fevereiro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202100018}

05/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

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