Execução de Título Extrajudicial 0038891-17.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0038891-17.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: RAIANE SANTANA MENDONCA TELES EXECUTADO: RJ COMÉRCIO DE RAÇÕES EIREL ADV.: BENNETT KELWIN DORIA BATISTA - OAB: 15472-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801182 (LN) NUJ: 0038891-17.2023.8.25.0001 R. HOJE. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) POR NÃO HAVER SALDO POSITIVO, CONSOANTE CONSULTA ON LINE REALIZADA JUNTO AO SISBAJUD, RESENHA ANEXA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801182 NÚMERO ÚNICO: 0038891-17.2023.8.25.0001 INTIME-SE O CREDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O CREDOR, PESSOALMENTE E SEU PATRONO VIA DJ, PARA CUMPRIR ESTE DESPACHO OU REQUERER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, CONSIGNANDO-SE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA. ARACAJU/SE. 09 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: RAIANE SANTANA MENDONCA TELES EXECUTADO: RJ COMÉRCIO DE RAÇÕES EIREL ADV.: BENNETT KELWIN DORIA BATISTA - OAB: 15472-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801182 (LN) NUJ: 0038891-17.2023.8.25.0001 R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801182 NÚMERO ÚNICO: 0038891-17.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE JR COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI E RAIANE SANTANA MENDONÇA TELES, PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 157.290,78 (QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) ATUALIZADA ATÉ 22/08/2023, REFERENTE AOS CONTRATOS PRO-22/004828-5 E PRO-22/004857-1. CITADAS AS PARTES EXECUTADAS, CONFORME JUNTADAS EM 1508/2023 (FLS. 148/152 – RJ COMÉRCIO) E EM 17/10/2023 (FLS. 170/175 – RAIANE), FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 202311801364, QUE RESTOU REJEITADO EM SENTENÇA PROLATADA EM 14/07/2025, CONFORME JUNTADA EM 23/09/2025 (FLS. 213/216). SISBAJUD REQUERIDO NA PEÇA DE 06/11/2025 (FLS. 221/222), APRESENTADO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 212.174,28 (DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2025. (FLS. 223/228). TAXA PAGA. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) - JR COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI (CNPJ Nº 20.361.225/0001-80) E RAIANE SANTANA MENDONÇA TELES (CPF Nº 031.089.485-98) A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 06/11/2025 (FLS. 221/222) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA). DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU/SE. 13 DE ABRIL DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

Mero expediente

13/04/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: RAIANE SANTANA MENDONCA TELES EXECUTADO: RJ COMÉRCIO DE RAÇÕES EIREL ADV.: BENNETT KELWIN DORIA BATISTA - OAB: 15472-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA/SISBAJUD, NO PRAZO DE LEI. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801182 NÚMERO ÚNICO: 0038891-17.2023.8.25.0001

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: RAIANE SANTANA MENDONCA TELES EXECUTADO: RJ COMÉRCIO DE RAÇÕES EIREL ADV.: BENNETT KELWIN DORIA BATISTA - OAB: 15472-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801182 NÚMERO ÚNICO: 0038891-17.2023.8.25.0001

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: RAIANE SANTANA MENDONCA TELES EXECUTADO: RJ COMÉRCIO DE RAÇÕES EIREL ADV.: BENNETT KELWIN DORIA BATISTA - OAB: 15472-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801182 (LN) NUJ: 0038891-17.2023.8.25.0001 R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801182 NÚMERO ÚNICO: 0038891-17.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE JR COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI E RAIANE SANTANA MENDONÇA TELES, PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 157.290,78 (QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) ATUALIZADA ATÉ 22/08/2023, REFERENTE AOS CONTRATOS PRO-22/004828-5 E PRO-22/004857-1. CITADAS AS PARTES EXECUTADAS, CONFORME JUNTADAS EM 1508/2023 (FLS. 148/152 – RJ COMÉRCIO) E EM 17/10/2023 (FLS. 170/175 – RAIANE), FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 202311801364, QUE RESTOU REJEITADO EM SENTENÇA PROLATADA EM 14/07/2025, CONFORME JUNTADA EM 23/09/2025 (FLS. 213/216). SISBAJUD REQUERIDO NA PEÇA DE 06/11/2025 (FLS. 221/222), APRESENTADO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 212.174,28 (DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2025. (FLS. 223/228). TAXA PAGA. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) - JR COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI (CNPJ Nº 20.361.225/0001-80) E RAIANE SANTANA MENDONÇA TELES (CPF Nº 031.089.485-98) A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 06/11/2025 (FLS. 221/222) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA). DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU/SE. 13 DE ABRIL DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/04/2026, 00:00

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: RAIANE SANTANA MENDONCA TELES EXECUTADO: RJ COMÉRCIO DE RAÇÕES EIREL ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311801182 APENSO AO 202311801364 (VM) R. HOJE INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMANECERAM OS EXECUTADOS INERTES, SEM REALIZAR O PAGAMENTO, TENDO O EXECUTADO JR COMERCIO DE RAÇÕES EIRELI MANEJADO EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801182 NÚMERO ÚNICO: 0038891-17.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 2)CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 2.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 2.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDÃO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2016, ANEXO I, ITEM XIV, APÓS O QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE A EXPEDIRÁ NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. 2.3) CONTENDO REQUERIMENTO PARA CONSULTAS DE ENDEREÇOS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/DEVEDORA A ÓRGÃOS PÚBLICOS/PRIVADOS, A EXEMPLO DE SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, BEM COMO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO RESPECTIVO ÓRGÃO ESPECÍFICO A QUEM SE SOLICITAR A CONSULTA, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR, APÓS O QUE: A) DEVERÁ A SECRETARIA OFICIAR AO

12/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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