Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005440-35.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE ANDRADE FARO

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Autor

CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CATIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRA

CPF

Autor

CLARA REGINA RIBEIRO VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO BATISTA VIEIRA

OAB/SE 5678·CPF·Representa: Autor

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Autor

TIAGO BATISTA VIEIRA

OAB/SE 5678·CPF·Representa: Réu

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANA CRISTINA DE ANDRADE FARO

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Autor

CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CATIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRA

CPF

Autor

CLARA REGINA RIBEIRO VIANA

CPF

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS

Autor

CLAUDICE GASPAR SILVA

CPF

Autor

DERMIVAL JOSE DE SANTANA

Autor

EDNALDO DOS SANTOS

Autor

GILVAN DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

GLEIDE SELMA NASCIMENTO DANTAS

CPF

Autor

JORGE RICARDO COSTA LIMA

Autor

JOSE LUIZ SANTOS ESPINHEIRA

CPF

Autor

JOSINETE SOARES RIBEIRO

Autor

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

Autor

JOÃO FREIRE PRADO

CPF

Autor

LUCIA NEVES DE SANTANA TELES

CPF

Autor

LUZIA CRISTINA MENDONCA MACHADO

CPF

Autor

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:57

Definitivo

07/01/2025, 08:47

Expedição de documento (Informações)

24/12/2024, 17:20

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:34

Todas as movimentações(133)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

27/10/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:57

Definitivo

07/01/2025, 08:47

Expedição de documento (Informações)

24/12/2024, 17:20

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JORGE RICARDO COSTA LIMA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: DERMIVAL JOSE DE SANTANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS ESPINHEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CATIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOÃO FREIRE PRADO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSINETE SOARES RIBEIRO EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ANDRADE FARO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GLEIDE SELMA NASCIMENTO DANTAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CLAUDICE GASPAR SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUZIA CRISTINA MENDONCA MACHADO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GILVAN DE SOUZA OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CLARA REGINA RIBEIRO VIANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCIA NEVES DE SANTANA TELES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: EDNALDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678-SE ATO ORDINATÓRIO....: INFORME O EXEQUENTE OS DADOS CORRETOS PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE JOSINETE SOARES RIBEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202211200180 NÚMERO ÚNICO: 0005440-35.2022.8.25.0001

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:14

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2024, 08:54

Expedição de documento (Informações)

11/12/2024, 09:27

Confirmada

14/10/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JORGE RICARDO COSTA LIMA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: DERMIVAL JOSE DE SANTANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSE LUIZ SANTOS ESPINHEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CATIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOÃO FREIRE PRADO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSINETE SOARES RIBEIRO EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ANDRADE FARO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GLEIDE SELMA NASCIMENTO DANTAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CLAUDICE GASPAR SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUZIA CRISTINA MENDONCA MACHADO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GILVAN DE SOUZA OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: CLARA REGINA RIBEIRO VIANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: LUCIA NEVES DE SANTANA TELES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: EDNALDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RELAÇÃO A EXEQUENTE JOSINETE SOARES RIBEIRO EM 20/06/2024, CUMPRA A SECRETARIA O JÁ DETERMINADO EM 06/12/2022, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE RPV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202211200180 NÚMERO ÚNICO: 0005440-35.2022.8.25.0001

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2024, 09:41

Mero expediente

04/10/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 08:06

Decurso de Prazo

15/08/2024, 08:06

Confirmada

28/07/2024, 18:41

Expedida/certificada

17/07/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2024, 12:25

Confirmada

06/07/2024, 00:38

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 12:58

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:27

Expedida/certificada

25/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 13:35

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/06/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:52

Definitivo

03/10/2023, 08:49

Trânsito em julgado

03/10/2023, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:22

Confirmada

21/09/2023, 10:49

Confirmada

15/09/2023, 14:29

Expedida/certificada

11/09/2023, 10:48

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

29/08/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/05/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2023, 11:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:39

Confirmada

27/05/2023, 10:47

Confirmada

27/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 12:56

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 12:49

Expedida/certificada

17/05/2023, 10:05

Expedida/certificada

17/05/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2023, 08:24

Mero expediente

16/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:29

Mero expediente

08/03/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 14:48

Confirmada

16/12/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:43

Ato ordinatório

06/12/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2022, 10:31

Expedida/certificada

06/12/2022, 10:29

Mero expediente

06/12/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/11/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2022, 07:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Processo 202211200180. Vistos e etc., Trata-se de procedimento originado pelo desmembramento do Cumprimento de Sentença, tombado sob nº 200811201058, no qual litigam o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais - SEPUMA e o Município de Aracaju. Como consta na Decisão lançada em 29/11/2021, nos referidos autos originários, o escopo do desmembramento é otimizar a efetivação dos créditos por meio da expedição de RPVs e Precatórios pela DAJ da CGJ/TJSE. Justifica-se o julgamento prévio dos feitos pela impossibilidade, já consignada na mencionada Decisão, de rediscussão de matérias e valores debatidas no Cumprimento originário. Diante do exposto, a fim de procedimentalizar o acordado nas atas de reuniões - Doc. 1438451 e 1445087 do SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, lanço o movimento de julgado e autorizo a baixa dos referidos processos, que deverão, a partir de então, ser cumpridos pela Divisão de Apoio Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Ciência as partes.

14/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211200180, referente ao protocolo nº 20220202171305049, do dia 02/02/2022, às 17h13min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Pagamento.

07/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 08:41

Distribuição (dependência)

03/02/2022, 08:30

Despacho

•08/10/2024, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•07/02/2022, 00:00