Execução Fiscal 0052512-23.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052512-23.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/10/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Informações)

05/10/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:28

Mero expediente

29/01/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001994 NÚMERO ÚNICO: 0052512-23.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIA NIZETE NUNES FREIRE-ME ADV.: JOSÉ RINALDO OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11049-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/10/2025 ---- INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE FORMULADO PELO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA NESSE PERÍODO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6830/80. INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80.

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 07:53

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/10/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 12:14

Confirmada

16/08/2024, 00:11

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 00:00

—

Provisório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Confirmada

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