Execução Fiscal 0019562-87.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

DEPOSITO DE BEBIDAS DO ROBERTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 10:17

Trânsito em julgado

16/07/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:09

Confirmada

23/05/2025, 01:27

Confirmada

23/05/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:58

Expedida/certificada

12/05/2025, 06:01

Expedida/certificada

12/05/2025, 06:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 20:12

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2025, 11:59

Confirmada

17/10/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(84)

Definitivo

16/07/2025, 10:17

Trânsito em julgado

16/07/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:09

Confirmada

23/05/2025, 01:27

Confirmada

23/05/2025, 00:30

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:58

Expedida/certificada

12/05/2025, 06:01

Expedida/certificada

12/05/2025, 06:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 20:12

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2025, 11:59

Confirmada

17/10/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS DO ROBERTO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, O EXEQUENTE PODERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM FACE DO(A) MESMO(A) DEVEDOR(A), CUJO SOMATÓRIO ULTRAPASSE O LIMITE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. ANTE TAL SITUAÇÃO, REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE NO DIA 23/09/2024, ÀS 18:56:09. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112003431 NÚMERO ÚNICO: 0019562-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE.

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 09:58

Sem descrição

04/10/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 18:56

Confirmada

12/08/2024, 02:15

Expedida/certificada

02/08/2024, 11:16

Expedição de documento (Informações)

04/07/2024, 00:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/07/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:18

Confirmada

03/07/2023, 09:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 09:52

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 07:13

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 07:51

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 08:57

Confirmada

28/03/2023, 08:56

Expedida/certificada

21/03/2023, 11:58

Reforma de decisão anterior

07/03/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:01

Recebimento

25/01/2023, 07:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/01/2023, 07:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/09/2022, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 12:49

Mero expediente

30/08/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 12:55

Petição (Contra-razões)

15/08/2022, 11:06

Confirmada

16/07/2022, 03:43

Expedida/certificada

05/07/2022, 10:51

Ato ordinatório

05/07/2022, 10:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/07/2022, 10:48

Mero expediente

14/06/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2022, 12:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): DEPOSITO DE BEBIDAS DO ROBERTO LTDA - CNPJ:05.501.938/0001-09, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimação - Geral para qualquer finalidade - Intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o período, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos. SENTENÇA PROCESSO Nº:202112003431 Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Aracaju em face de DEPOSITO DE BEBIDAS DO ROBERTO LTDA, cuja distribuição ocorreu em 06/04/2021. A tentativa de citação da empresa devedora restou frustrada, conforme certidão de fl. 17, na qual foi certificado nos seguintes termos:&

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:34

Ato ordinatório

04/03/2022, 08:52

Mero expediente

15/02/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/01/2022, 12:49

Confirmada

06/12/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:32

Expedida/certificada

01/12/2021, 12:41

Ausência das condições da ação

20/11/2021, 19:25

Conclusão (para julgamento)

26/10/2021, 12:50

Confirmada

26/10/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:47

Expedida/certificada

18/10/2021, 09:13

Mero expediente

16/10/2021, 07:24

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 20:04

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 07:25

Ato ordinatório

23/09/2021, 09:49

Ato ordinatório

23/09/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 11:11

Confirmada

13/09/2021, 11:10

Expedida/certificada

02/09/2021, 08:23

Ato ordinatório

02/09/2021, 08:22

Documento (Certidão)

26/04/2021, 21:32

Documento (Mandado)

16/04/2021, 06:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2021, 21:23

Mero expediente

09/04/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112003431, referente ao protocolo nº 20210406102801499, do dia 06/04/2021, às 10h28min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

08/04/2021, 00:00

Distribuição (dependência)

06/04/2021, 10:28

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•11/03/2022, 00:00

•08/04/2021, 00:00