Execução Fiscal 0027977-30.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0027977-30.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/06/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE 05/05/2026, POR MEIO DA QUAL SE INFORMA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE O RETORNO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA Nº 202612206691, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA ORDEM, A FIM DE QUE ESTE SE MANIFESTE NOS AUTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PROMOVENDO A DEVOLUÇÃO DA RESPECTIVA CONTRAFÉ/CERTIDÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912201589 NÚMERO ÚNICO: 0027977-30.2019.8.25.0001

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:05

Confirmada

20/02/2026, 00:52

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - CASO O ENDEREÇO SE LOCALIZE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912201589 NÚMERO ÚNICO: 0027977-30.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVE EVENTUAL ISENÇÃO/RECIPROCIDADE. VINDO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE MISSIVA, CUJO PRAZO FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O PLEITO; II – TRATANDO-SE DE ENDEREÇO LOCALIZADO NESTE ESTADO, DEFIRO O PLEITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS; III – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO; IV – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO(S) BEM(ENS), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; V - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

31/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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