Embargos à Execução Fiscal 0056302-39.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

OSVALDO PARDO CASAS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/02/2025, 07:24

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:14

Confirmada

29/11/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 00:37

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:34

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:34

Procedência em Parte

18/11/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:05

Confirmada

17/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201884 (0056302-39.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: OSVALDO PARDO CASAS NETO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201884, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241004145003791, DO DIA 04/10/2024, ÀS 14H50MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201884 NÚMERO ÚNICO: 0056302-39.2024.8.25.0001

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:09

Mero expediente

07/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(16)

Definitivo

11/02/2025, 07:24

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:14

Confirmada

29/11/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 00:37

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:34

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:34

Procedência em Parte

18/11/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:05

Confirmada

17/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201884 (0056302-39.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: OSVALDO PARDO CASAS NETO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201884, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241004145003791, DO DIA 04/10/2024, ÀS 14H50MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201884 NÚMERO ÚNICO: 0056302-39.2024.8.25.0001

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:09

Mero expediente

07/10/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:50

Distribuição

•08/10/2024, 00:00