Execução de Título Extrajudicial 0009080-42.2005.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0009080-42.2005.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111805307 (CS) - APENSO AO FEITO 200811801384, 200511800854 E 200911801613. R. HOJE EXECUÇÃO PROC.: 201111805307 NÚMERO ÚNICO: 0009080-42.2005.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A E DISTRIBUÍDA PARA ESTE JUÍZO 24/02/2011, EM FACE DE WALMIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR, CPF 001.515.895-00, WALMIR RODRIGUES SANTOS, CPF 022.107.465-15, BUSCANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 33.196,62 (TRINTA E TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), TENDO COMO OBJETO A NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° 045/2003, EMITIDA EM 04/04/2003 (FLS. 16/22). CITAÇÃO DA EXECUTADA HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS À FL. 44, DO EXECUTADO WALMIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR À FL. 46 E DO EXECUTADO WALMIR RODRIGUES SANTOS À FL. 58. CONFORME DECISÃO EM 29/01/2025 (FLS. 655/657), O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE INSCRIÇÃO DO CNIB, FORA INDEFERIDO. NO ENTANTO, A MEDIDA PLEITEADA FORA DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202500709034 DESSE MODO, DETERMINO: I) DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISA A SATISFAÇÃO DE UM CRÉDITO E QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTE CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). DESSA FORMA, DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA CNIB, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO, SALIENTANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS INFORMAÇÕES DAS EXECUTADAS. REALIZADA A CONSULTA CONFORME ANEXO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 07 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Definitivo

21/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:23

Conclusão

20/05/2026, 11:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 09:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA/CNIB, CONFORME DECISÃO NO AI Nº 202500709034, JÁ CERTIFICADA POR ESTE SERVIDOR, EM 25/04/2025. EXECUÇÃO PROC.: 201111805307 NÚMERO ÚNICO: 0009080-42.2005.8.25.0001

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201111805307 (N) R. HOJE. CONFORME DECISÃO EM 29/01/2025 (FLS. 655/657), O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE INSCRIÇÃO DO CNIB, FORA INDEFERIDO. NO ENTANTO, A MEDIDA PLEITEADA FORA DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202500709034. COM ISSO, PROCEDA À SECRETARIA COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: 1) PROCEDA À SECRETARIA COM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO JUÍZO AD QUEM, OBSERVANDO-SE, EM SENDO O CASO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 2) EFETIVADA, EXECUÇÃO PROC.: 201111805307 NÚMERO ÚNICO: 0009080-42.2005.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. 3)QUANDO DA DECISÃO DO AI, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO REFERENCIADO ACIMA E SE HOUVE, OU NÃO, CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO DA MEDIDA LIMINAR, FAZENDO JUNTADA DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUÍZO AD QUEM, INCLUSIVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SE FOR O CASO; 4) MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 11 JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 19:17

Expedição de documento (Informações)

15/06/2025, 20:57

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201111805307 (N) R. HOJE - DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISA A SATISFAÇÃO DE UM CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 487.269,41 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) EM 30/06 /2020 (FLS. 436/438), TENDO COMO OBJETO A NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° 045/2003, EMITIDA EM 04/04/2003 (FLS. 16/22), E QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNOU EM 03/11/2024 PELA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTE CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO PROVOU TER DILIGENCIADO A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ALGUM IMÓVEL, NEM COLACIONOU AOS AUTOS NENHUMA CERTIDÃO DE CARTÓRIO DESTA COMARCA, LIMITANDO-SE, APENAS, A PEDIR A CONSULTA E APONTAMENTO JUNTO AO REFERIDO SISTEMA, CONSTANDO CONSULTAS JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD. NÃO FORA TENTADA, SEQUER, A CONCLUSÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INICIADA E NÃO FINALIDADE PELAS PARTES QUANTO A POSSÍVEL VIABILIDADE OU NÃO DE ACORDO. OCORRE QUE, PARA SE DEFERIR O OFICIAMENTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES E A CONSULTA AS FERRAMENTAS DE APOIO AO JUDICIÁRIO COM INTUITO DE SE BUSCAR BENS DE QUALQUER DAS PARTES, NECESSÁRIO QUE A PARTE PLEITEANTE DEMONSTRE QUANTI SATIS O SEU EMPENHO NAS DILIGÊNCIAS QUE AFIRMA EMPREENDER, SOB PENA DO PODER JUDICIÁRIO ATUAR NA VIA OBSCURA DO CASUÍSMO, SEM QUALQUER BASE SÓLIDA NAS DIRETRIZES TOMADAS, EM ESPECIAL, OS SEUS JUÍZES. O JULGADOR DEVE ESPELHAR SEUS POSICIONAMENTOS PAUTANDO-SE EM COERÊNCIA DE AÇÕES E ESSAS SÃO SEDIMENTADAS NAS REITERAÇÕES DE DETERMINAÇÕES EXPRESSAS AO LONGO DO SEU MÚNUS. PARA QUE UM JULGADOR ALTERE SEU POSICIONAMENTO HÁ QUE DEMONSTRAR, FUNDAMENTANDO O NOVO POSICIONAMENTO, QUE A NOVEL REFLEXÃO ADVEIO DE PONDERAÇÕES NOVAS, ANTES NÃO REFLETIDAS OU DE AJUSTES DECORRENTES DE CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EQUIVOCADAS. FUGIR DESSA HERMENÊUTICA E SISTEMÁTICA LÓGICA SÃO O MESMO QUE COLOCAR EM PAUTA A SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES, O CIENTIFICISMO DO DIREITO E A COISA JULGADA. ASSIM É PARA DECIDIR, ASSIM TAMBÉM O É PARA DIRECIONAR OS MEROS DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO DESPACHOS ORDENATÓRIOS. ASSIM, CONFORME DITO ALHURES, RESTANDO EVIDENCIADO QUE A PARTE EXEQUENTE ENVIDOU, DE FORMA INFRUTÍFERA, TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, TEM-SE POR CONFIGURADA A EXCEPCIONALIDADE NECESSÁRIA PARA PERMITIR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR JUNTO AO CNIB. OCORRE QUE NA SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO VISLUMBRO TAL ASSERTIVA, VEZ QUE FORA REALIZADO O PLEITO, SEM CONTUDO, DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM EFETIVADAS. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O EXEQUENTE, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMO QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DE IGUAL NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA, POSSUI MECANISMOS SÓLIDOS, ÁGEIS E INTELIGENTES PARA DILIGENCIAR SEUS DEVEDORES. ESSA É A ROTINA DAS LIDES BANCÁRIAS EM TODO O PAÍS. NÃO O FA EXECUÇÃO PROC.: 201111805307 NÚMERO ÚNICO: 0009080-42.2005.8.25.0001

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº. 201111805307 (N) - APENSO AO FEITO Nº. 200811801384; 200511800854 E 200911801613. R. HOJE. A PARTE EXEQUENTE PUGNOU EM 31/05/2024, QUE FOSSE OFICIADA A “CLÍNICA DE ANGIOLOGIA E DIAGNÓSTICO DR EDSON SOUZA LTDA, CNPJ 05.797.267/0001-75, COM ENDEREÇO NA AVENIDA MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, 2131, SALA 713, CENTRO MÉDICO JARDINS, BAIRRO JARDINS, ARACAJU – SE, CEP 49.026-010, SOLICITANDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELATIVO À COMPRA DO IMÓVEL 14.569, DE PROPRIEDADE DO WALMIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR, CPF 001.515.895-00.” CUMPRE SALIENTAR QUE É ÔNUS DO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CABENDO AO JUDICIÁRIO INTERVIR SOMENTE NAS HIPÓTESES EM QUE A PARTE AUTORA NÃO OBTENHA ÊXITO EM DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. REPISE-SE AINDA QUE, EM SENDO O CASO, DIANTE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES NOS PROCESSOS EXECUTÓRIOS HÁ DE SER OBSERVADA AINDA A PERTINÊNCIA DAS DILIGÊNCIAS REQUISITAS, É DIZER, SE ACASO DEFERIDAS TERÃO O POTENCIAL DE SATISFAZER DE ALGUM MODO O CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE NÃO SE OBSERVA NO PRESENTE CASO. OUTROSSIM, PARA SE DEFERIR O OFICIAMENTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES E A CONSULTA AS FERRAMENTAS DE APOIO AO JUDICIÁRIO COM INTUITO DE SE BUSCAR BENS DE QUALQUER DAS PARTES, NECESSÁRIO QUE A PARTE PLEITEANTE DEMONSTRE QUANTI SATIS O SEU EMPENHO NAS DILIGÊNCIAS QUE AFIRMA EMPREENDER, SOB PENA DO PODER JUDICIÁRIO ATUAR NA VIA OBSCURA DO CASUÍSMO, SEM QUALQUER BASE SÓLIDA NAS DIRETRIZES TOMADAS, EM ESPECIAL, OS SEUS JUÍZES. O JULGADOR DEVE ESPELHAR SEUS POSICIONAMENTOS PAUTANDO-SE EM COERÊNCIA DE AÇÕES E ESSAS SÃO SEDIMENTADAS NAS REITERAÇÕES DE DETERMINAÇÕES EXPRESSAS AO LONGO DO SEU MÚNUS. PARA QUE UM JULGADOR ALTERE SEU POSICIONAMENTO HÁ QUE DEMONSTRAR, FUNDAMENTANDO O NOVO POSICIONAMENTO, QUE A NOVEL REFLEXÃO ADVEIO DE PONDERAÇÕES NOVAS, ANTES NÃO REFLETIDAS OU DE AJUSTES DECORRENTES DE CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EQUIVOCADAS. FUGIR DESSA HERMENÊUTICA E SISTEMÁTICA LÓGICA SÃO O MESMO QUE COLOCAR EM PAUTA A SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES, O CIENTIFICISMO DO DIREITO E A COISA JULGADA. ASSIM É PARA DECIDIR, ASSIM TAMBÉM O É PARA DIRECIONAR OS MEROS DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO DESPACHOS ORDENATÓRIOS. OCORRE QUE NA SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO VISLUMBRO TAL ASSERTIVA, VEZ QUE FORA REALIZADO O PLEITO, SEM CONTUDO, DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM EFETIVADAS, HAVENDO MERA ALEGAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO INSUCESSO DAS BUSCAS. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O EXEQUENTE, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMO QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DE IGUAL NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA, POSSUI MECANISMOS SÓLIDOS, ÁGEIS E INTELIGENTES PARA DILIGENCIAR SEUS DEVEDORES. ESSA É A ROTINA DAS LIDES BANCÁRIAS EM TODO O PAÍS. NÃO O FAZER, PORTANTO, NÃO ELIDE A PARTE DO SEU ÔNUS, EXCETO SE DEMONSTRAR QUE HOUVE EFETIVA DILIGÊNCIA E ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. DESSE MODO, EXECUÇÃO PROC.: 201111805307 NÚMERO ÚNICO: 0009080-42.2005.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO JUNTADO EM 31/05/2024. OUTROSSIM, OBSERVO QUE SE TRATA DE FEITO AJUIZADO EM 24/02/2011, SEM A EFETIVAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ATÉ O PRESENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SUS

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201111805307(GB) apenso aos feitos 200511800854, 200811801384 e 200911801613 R. Hoje Trata-se de execução extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A e distribuída para este juízo 24/02/2011, buscando a satisfação do débito que perfazia o montante de R$ 33.196,62 (trinta e três mil cento e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), tendo como objeto a Nota de Crédito Comercial n° 045/2003, emitida em 04/04/2003 (fls. 16/22). Citação da executada HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS à fl. 44, do executado WALMIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR à fl. 46 e do executado WALMIR RODRIGUES SANTOS à fl. 58. Despacho em 11/12/2008 (fls. 142 dos autos materializados) determina a expedição de Mandado para Verificação da existência de renda auferida pelos executados mediante locação de imóvel de sua propriedade, devendo ser intimada a locatária Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga para depositar em Juízo o valor dos aluguéis. Despacho datado de 07/06/2016 (fls. 262 dos autos materializados) determina a intimação da parte exequente para adequar os cálculos nos termos da sentença prolatada na Ação Revisional tombada sob o n° 200711801526. Manifestação da parte exequente, em 26/07/2016 (fls. 294/302 dos autos materializados) informando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 260.261,51 (duzentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), em 11/07/2016. Juntada de Exceção de Pré-Executividade dos executados em 22/08/2016 (fls. 264/276), tendo a parte exequente se manifestado em 21/06/2017 (fls. 356/360), com resposta da executada acerca da manifestação em 10/07/2017 (fls. 366/368) Decisão proferida em 18/05/2019 (fls. 376/380) rejeita a exceção de pré-executividade e determina regular prosseguimento do feito executivo. Juntada de Embargos de Declaração pela parte executada 28/05/2019 (fls. 382/385), tendo sido proferida decisão rejeitando os referidos embargos em 22/11/2019 (fls. 402/404). Interposição de Recurso de Apelação em 18/12/2019, tombado sob o n° 202000703547, conforme certidão em 11/02/2020 (fl. 427), com transitado em julgado conforme certidão de fl. 428, não tendo sido conhecido (fls. 455/458). Em manifestação datada de 30/06/2020 (fls. 436/438) o exequente pugna pela exclusão da executada HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS porquanto esta não consta como avalista. Ainda, informa que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 487.269,41 (quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos),. Por fim, indica os imóveis de matrícula 152 (Cartório do 5º Ofício), de propriedade do executado WALMIR RODRIGUES SANTOS, e matrícula 14.569 (Cartório 5º Ofício), sendo o executado WALMIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR proprietário de 50% do imóvel, para satisfação da dívida. Junta certidões às fls. 446/452 e requer consulta via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho em 18/10/2020 (fls. 461/469), nã

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO R. Hoje. Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE em face de WALMIR RODRIGUES SANTOS, HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS, WALMIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR, visando o pagamento de R$ 535.996,94 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais, noventa e quatro centavos), conforme debito atualizado às fls. 439/445, decorrente do título de crédito NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL Nº 045/2003, assinada em 04/04/2003, com vencimento final em 01/04/2006, no valor nominal, à época, de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). A parte executada fora citada para pagamento, estando até o momento sem adimplemento da obrigação. Procedida a consulta mediante sistema RENAJUD, conforme resenha anexa, informo que NÃO foram localizados bens em nome da parte executada. Outrossim, defiro a consulta de bens mediante sistema Infojud, ao tempo em que informo que fora realizada, conforme cópias das Declarações em anexo. Desse modo, considerando que as referidas declarações contam com o sigilo fiscal, DEVERÁ O LANÇAMENTO SER REALIZADO COMO MOVIMENTO SIGILOSO para fins de se evitar arguições futuras, ficando advertidas as partes que em sendo o caso, a depender do andamento do feito, este juízo poderá determinar o desentranhamento dos documentos, para fins de otimizar o andamento do mesmo. Intime-se a parte credora para, em 10 dias, manifestar-se sobre as consultas realizadas, requerendo as medidas legais cabíveis. Conferência em www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/autenticacao-de-documentos. Número de Consulta: 2021001320371-18. fl: 1/2 em 05/07/2021 às 14:24:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA, Juiz(a) de 18ª Vara Cível de Aracaju, Após, volvam conclusos para apreciação acerca da penhora sobre o bem imóvel indicado às fls. 436/452. De outro modo, na hipótese de se manter a impossibilidade de aferição pelos patronos das partes dos documentos e respectiva decisão, deverá a secretaria: 1) Oficiar o CPD e a CGJ solicitando a resolução do problema, uma vez que trata-se de problema de tecnologia operacional do sistema; 2) Oficiar a Presidência do TJSE para ciência do ocorrido, uma vez que o problema é recorrente quando dos lançamentos de movimento em “segredo de justiça” e “documento sigiloso; 3) Intimar a parte, por ato ordinatório, para comparecimento em cartório para ciência do documento, observando a escrivania as cautelas necessários, uma vez que trata-se de documento sigiloso, somente podendo ser visualizado pelas partes procuradores, juiz e serventuários da justiça, por óbvio aguardando-se o prazo necessário de suspensões de expedientes externos físicos decorrentes da Pandemia. CCumpra-se as determinações contidas acima desta decisão e, expirados, conclusos conforme fins ali indicados. Aracaju (Se), 02 de julho de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200811801384 (k) execução extrajudicial apensa aos feitos nº 200911801613, 201111805307 – apensos ao feito 200511800854(s/cls) 202011801096 – cumprimento de sentença contra a fazenda - apenso ao feito 202011801095(s/cls) R. hoje. Observo a escrivania a necessidade de andamento dos feitos dependentes em conjunto a fim de se evitar despachos e decisões conflitantes, de modo que a tramitação/alteração dos referidos autos entre os diversos operadores e/ou setores de localização, inclusive no sistema pgrau, sejam efetivados no mesmo momento processual. Assim, devolvo os autos a escrivania para que venham conclusos, NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL, todos os feitos em apensos acima indicados. Outrossim, observo, ainda, que os autos apensos - físicos e/ou virtuais -, devem encontrar-se apensados física e virtualmente, necessariamente junto ao sistema pgrau, de modo a se evitar irregularidades ou nulidades de atos futuros. Saliento, ainda, que em situações dessa jaez, há necessidade de padronização de ação, sugerindo, em princípio e inicialmente, que o técnico responsável pela numeração de menor ordem crescente entre os feitos apensos mantenha-se responsável PELO CUMPRIMENTO DOS ATOS CARTORÁRIOS DE TODOS OS FEITOS APENSOS/CONEXOS, situação que irá ser compensada numericamente com a atitude conjunta da equipe cartorária na prática da referida ação procedimental. Lembro a escrivania, através do técnico responsável pelos feitos físicos e/ou virtuais APENSOS/CONEXOS que antes da conclusão conjunta, ou mesmo a remessa dos processos para outro setor ou abertura de carga ou vista para qualquer operador do direito integrante da lide, DEVERÁ, NECESSARIAMENTE, promover o saneamento/exaurimento dos atos cartorários pendentes em todos os referidos autos. O cumprimento das medidas acima epigrafadas ensejará em fluxo processual mais célere, límpido, organizado, otimizado, e, por consequência, facilitará a prestação jurisdicional deste juízo, atividade fim e primordial do Poder Judiciário. Aracaju (SE), 02 de fevereiro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202100018}

05/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

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