Execução Fiscal 0041443-23.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LAÍS DA SILVA FERREIRA

Reu

NS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

NORTON LACERDA DA SILVA

OAB/SE 362·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

NORTON LACERDA DA SILVA

OAB/SE 362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

28/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Informações)

26/04/2026, 18:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 02:01

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 02:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 04:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 02:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 02:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:58

Confirmada

15/03/2026, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(155)

Expedida/certificada

28/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Informações)

26/04/2026, 18:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:54

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 02:01

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 02:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 04:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 02:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 02:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:58

Confirmada

15/03/2026, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:29

Outras Decisões

11/03/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:23

Expedida/certificada

04/03/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAÍS DA SILVA FERREIRA ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE EXECUTADO: NS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204922 NÚMERO ÚNICO: 0041443-23.2021.8.25.0001 DEFIRO A(S) CONSULTA(S) REQUERIDA(S) EM NOME DA PARTE EXECUTADA. EM SE TRATANDO DE CONSULTA QUE DEMANDE EMISSÃO DE OFÍCIO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO COMPETENTE. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. APÓS, COM OU SEM NMANIFESTAÇÃO VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501890}

09/12/2025, 00:00

Confirmada

07/12/2025, 00:41

Outras Decisões

04/12/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:37

Expedida/certificada

26/11/2025, 07:27

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:56

Mero expediente

03/11/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 08:43

Expedida/certificada

24/10/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 03:52

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:25

Mero expediente

22/09/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:14

Confirmada

14/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2025, 07:49

Mero expediente

08/08/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 07:37

Confirmada

17/07/2025, 00:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:42

Expedida/certificada

06/07/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAÍS DA SILVA FERREIRA ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE EXECUTADO: NS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204922 NÚMERO ÚNICO: 0041443-23.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:08

Confirmada

03/05/2025, 00:03

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Informações)

08/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Informações)

08/04/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/04/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:02

Expedição de documento (Informações)

17/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Informações)

17/03/2025, 08:12

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAÍS DA SILVA FERREIRA ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE EXECUTADO: NS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204922 NÚMERO ÚNICO: 0041443-23.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

04/02/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2025, 15:00

Confirmada

22/01/2025, 00:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/01/2025, 07:55

Expedida/certificada

19/12/2024, 12:01

Decurso de Prazo

19/12/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAÍS DA SILVA FERREIRA ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE EXECUTADO: NS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: A EXECUTADA, LAÍS DA SILVA FERREIRA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAR SE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS E/OU SE EXISTE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REMANESCENTES, PARA OS FINS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. INTIMANDO DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CASO QUEIRA(M). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204922 NÚMERO ÚNICO: 0041443-23.2021.8.25.0001

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAÍS DA SILVA FERREIRA ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE EXECUTADO: NS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O EXECUTADO PRETENDE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204922 NÚMERO ÚNICO: 0041443-23.2021.8.25.0001 TRATA-SE, NO CASO, DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE JÁ INICIADOS OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO, CABE AO EXECUTADO PROCURAR O ENTE EXEQUENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA NO INTENTO DE PARCELAR A DÍVIDA. DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO SISBAJUD, À SECRETARIA PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DATADA DE 05/09/2023.

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

04/10/2024, 23:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:12

Decurso de Prazo

27/08/2024, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:36

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:35

Documento

30/07/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 12:43

Mero expediente

17/06/2024, 07:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:49

Mero expediente

15/03/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:20

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 11:27

Confirmada

19/10/2023, 00:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 22:32

Expedida/certificada

06/10/2023, 09:19

Ato ordinatório

06/10/2023, 09:19

Documento (Certidão)

24/09/2023, 22:00

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/09/2023, 09:22

Mero expediente

05/09/2023, 16:38

Expedição de documento (Informações)

04/08/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 22:35

Confirmada

05/11/2022, 01:25

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:06

Expedida/certificada

25/10/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 21:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:02

Confirmada

20/09/2022, 01:39

Expedida/certificada

09/09/2022, 10:18

Execução frustrada

10/08/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:22

Confirmada

08/07/2022, 01:42

Expedida/certificada

27/06/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/06/2022, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 15:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/06/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:00

Confirmada

12/04/2022, 01:30

Expedida/certificada

30/03/2022, 10:47

Ato ordinatório

30/03/2022, 10:46

Decurso de Prazo

30/03/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 13:49

Confirmada

18/12/2021, 01:25

Expedida/certificada

07/12/2021, 16:20

Execução frustrada

01/12/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/11/2021, 07:32

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2021, 08:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:59

Confirmada

29/09/2021, 01:27

Expedida/certificada

18/09/2021, 06:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:09

Documento (Mandado)

23/08/2021, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/08/2021, 12:28

Mero expediente

18/08/2021, 07:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 16:01

Distribuição (dependência)

16/08/2021, 16:01

Despacho

•27/06/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00