Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE
EXECUTADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311800916 (AB)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800916 NÚMERO ÚNICO: 0030365-61.2023.8.25.0001 TRATA-SE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, EM 07/07/2023, EM FACE DE JOÃO CARLOS DOS SANTOS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 34.276,58 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 03/02/2025 (FLS. 202/222). CITADA, A PARTE EXECUTADA REQUEREU EM 28/09/2023 (FL. 118) A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO EM 09/05/2024 (FL. 134). TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM ÊXITO, JUNTADO EM 21/06/2024 (FL. 148). NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO DEVEDOR. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 09/07/2024 (FL. 152) O CREDOR REQUEREU O BLOQUEIO SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. CONSULTA SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA TOTAL DE R$ 550,68 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME CONSULTA ANEXADA EM 04/10/2024 (FLS. 166/173), COM TRANSFERÊNCIA EM 15/01/2025 (FL. 196). PETITÓRIO JUNTADO EM 20/08/2024 (FLS. 163/164) PUGNANDO PELO DESBLOQUEIO, SOB O ARGUMENTO DE NÃO TER TIDO, ANTERIORMENTE, UMA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, TRATANDO-SE DE EQUÍVOCO DESTE JUÍZO, O QUE FORA NEGADO E MANTIDO EM 04/10/2024 (FLS. 166/167). CONSULTA VIA RENAJUD EM 04/03/2026 (FLS. 234/236). INTIMADO, O CREDOR, EM JUNTADA DE 25/03/2026 (FL. 241), REITEROU A CONFECÇÃO DE DO ALVARÁ NA MODALIDADE SAQUE, BEM COMO PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E, EM SENHO PENHORADO, PELA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO BEM. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DE INÍCIO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL Nº 202511800026, CONFORME CERTIDÃO DE 15/04/2025 (FL. 223). CASO JÁ TENHA SIDO ADOTADA A PROVIDÊNCIA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. DE MAIS A MAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) PLACA(S) POLICIAL(AIS) LOR2441, MODELO I/FORD FOCUS 1.8L HA, ANO 2003 2003, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JOAO CARLOS DOS SANTOS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO JUNTADA EM 25/03/2026 (FL. 241 – FEITO MATERIALIZADO). APÓS, COM OU SEM ÊXITO NA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, REQUERENDO AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIM