Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0013196-69.2024.8.25.0084 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0013196-69.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

11/05/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PATRICIA DAMASO GRAÇA DE OLIVEIRA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE REQUERIDO: LUIZ MACIEL BARRETO NETO ADV.: GISLAINE SANTOS CARVALHO - OAB: 11106-SE ADV.: VANESSA CRISTINA SANTOS CORREIA - OAB: 12285-SE DECISÃO....: O EXEQUENTE PUGNOU, EM PETIÇÃO RETRO, PELA BUSCA DE ATIVOS NO SISBAJUD POR MEIO DA FERRAMENTA “TEIMOSINHA”, O SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - SISBAJUD FOI DESENVOLVIDO PARA SUBSTITUIR A UTILIZAÇÃO DIRETA DO BACENJUD 2.0, COM BASE EM ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA APRIMORAR A FORMA DE O PODER JUDICIÁRIO SOLICITAR INFORMAÇÕES E TRANSMITIR SUAS ORDENS A INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. A TEIMOSINHA, NOVA FERRAMENTA DISPONIBILIZADA NO SISTEMA SISBAJUD, PERMITE QUE AS ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS SEJAM REPETIDAS AUTOMATICAMENTE DURANTE O PERÍODO DE 30 DIAS. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE O INSUCESSO DE TENTATIVAS DE PENHORA ANTERIORES, O QUE JUSTIFICA A PENHORA ONLINE SUCESSIVA. DESSE MODO, DETERMINO O BLOQUEIO DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S), UTILIZANDO A FERRAMENTA “TEIMOSINHA” NO SISBAJUD, NO IMPORTE INDICADO PELO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO, APÓS, VOLVEM CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412501306 NÚMERO ÚNICO: 0013196-69.2024.8.25.0084

26/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 10:39

Documento (Mandado)

19/02/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Informações)

11/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/01/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PATRICIA DAMASO GRAÇA DE OLIVEIRA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE REQUERIDO: LUIZ MACIEL BARRETO NETO ADV.: GISLAINE SANTOS CARVALHO - OAB: 11106-SE ADV.: VANESSA CRISTINA SANTOS CORREIA - OAB: 12285-SE DECISÃO....: INICIALMENTE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412501306 NÚMERO ÚNICO: 0013196-69.2024.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE PARA CIÊNCIA DE QUE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INTERPOSTO DIRETAMENTE PERANTE A INSTÂNCIA SUPERIOR, SENDO INCABÍVEL SUA INTERPOSIÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O QUE CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, NÃO PASSÍVEL DE APROVEITAMENTO. NO MAIS, A RESPEITO DA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO, NA QUAL SUSTENTA, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO, PARTILHO DO ENTENDIMENTO EXARADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AS ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DE EXCESSO NA COBRANÇA NÃO MERECEM PROSPERAR. ISSO PORQUE OS PAGAMENTOS DE MENSALIDADES ESCOLARES MENCIONADOS PELO EXECUTADO REFEREM-SE A PERÍODO DIVERSO DAQUELE OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, OS VALORES COBRADOS DIZEM RESPEITO ÀS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE MARÇO DE 2025, NÃO HAVENDO IDENTIDADE ENTRE OS MESES ALEGADAMENTE QUITADOS E AQUELES EFETIVAMENTE EXECUTADOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE CONSTATA QUALQUER IRREGULARIDADE NO MONTANTE EXIGIDO. QUANTO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE PAGAMENTO, IGUALMENTE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. A DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE OU EVENTUAL REVISÃO DO ENCARGO FIXADO EXTRAPOLA OS LIMITES COGNITIVOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO MATÉRIA QUE DEVE SER VEICULADA POR MEIO DA AÇÃO PRÓPRIA, NÃO PODENDO SER APRECIADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

15/01/2026, 00:00

Outras Decisões

13/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PATRICIA DAMASO GRAÇA DE OLIVEIRA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE REQUERIDO: LUIZ MACIEL BARRETO NETO ADV.: GISLAINE SANTOS CARVALHO - OAB: 11106-SE ADV.: VANESSA CRISTINA SANTOS CORREIA - OAB: 12285-SE DECISÃO....: INICIALMENTE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412501306 NÚMERO ÚNICO: 0013196-69.2024.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE PARA CIÊNCIA DE QUE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INTERPOSTO DIRETAMENTE PERANTE A INSTÂNCIA SUPERIOR, SENDO INCABÍVEL SUA INTERPOSIÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O QUE CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, NÃO PASSÍVEL DE APROVEITAMENTO. NO MAIS, A RESPEITO DA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO, NA QUAL SUSTENTA, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO, PARTILHO DO ENTENDIMENTO EXARADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AS ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DE EXCESSO NA COBRANÇA NÃO MERECEM PROSPERAR. ISSO PORQUE OS PAGAMENTOS DE MENSALIDADES ESCOLARES MENCIONADOS PELO EXECUTADO REFEREM-SE A PERÍODO DIVERSO DAQUELE OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, OS VALORES COBRADOS DIZEM RESPEITO ÀS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE MARÇO DE 2025, NÃO HAVENDO IDENTIDADE ENTRE OS MESES ALEGADAMENTE QUITADOS E AQUELES EFETIVAMENTE EXECUTADOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE CONSTATA QUALQUER IRREGULARIDADE NO MONTANTE EXIGIDO. QUANTO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE PAGAMENTO, IGUALMENTE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. A DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE OU EVENTUAL REVISÃO DO ENCARGO FIXADO EXTRAPOLA OS LIMITES COGNITIVOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO MATÉRIA QUE DEVE SER VEICULADA POR MEIO DA AÇÃO PRÓPRIA, NÃO PODENDO SER APRECIADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

15/01/2026, 00:00

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