Execução de Título Extrajudicial 0023414-81.2005.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0023414-81.2005.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 200811801384 (CS) APENSO AOS FEITOS 200511800854, 200911801613 E 201111805307 R. HOJE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200811801384 NÚMERO ÚNICO: 0023414-81.2005.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A E DISTRIBUÍDA PARA ESTE JUÍZO 05/09/2008, EM FACE DE ANDRÉ LUIZ CORREIA SANTOS, CPF 957.087.745-68, WALMIR RODRIGUES SANTOS, CPF 022.107.465-15 E DE HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS, CPF 345.615.105-59, BUSCANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 36.753,38 (TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), TENDO COMO OBJETO A NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° 046/2003, EMITIDA EM 04/04/2003 (FLS. 16/28). CITAÇÃO DO EXECUTADO ANDRÉ LUIZ CORREIA SANTOS À FL. 44, DA EXECUTADA HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS À FL. 58 E DO EXECUTADO WALMIR RODRIGUES SANTOS À FL. 70 CONFORME DECISÃO EM 29/01/2025 (FLS. 660/661), O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE INSCRIÇÃO DO CNIB, FORA INDEFERIDO. NO ENTANTO, A MEDIDA PLEITEADA FORA DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202500709033. DESSE MODO, DETERMINO: I) DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISA A SATISFAÇÃO DE UM CRÉDITO E QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTE CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS). DESSA FORMA, DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA CNIB, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO, SALIENTANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS INFORMAÇÕES DAS EXECUTADAS. REALIZADA A CONSULTA CONFORME ANEXO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 07 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Definitivo

21/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:23

Decurso de Prazo

13/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE O MOVIMENTO DATADO DE 26/09/2025 NÃO FOI PUBLICADO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200811801384 NÚMERO ÚNICO: 0023414-81.2005.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES À DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA CNIB.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 200811801384 (N) R. HOJE. CONFORME DECISÃO EM 29/01/2025 (FLS. 660/661), O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE INSCRIÇÃO DO CNIB, FORA INDEFERIDO. NO ENTANTO, A MEDIDA PLEITEADA FORA DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202500709033. COM ISSO, PROCEDA À SECRETARIA COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: 1) PROCEDA À SECRETARIA COM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO JUÍZO AD QUEM, OBSERVANDO-SE, EM SENDO O CASO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 2) EFETIVADA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200811801384 NÚMERO ÚNICO: 0023414-81.2005.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. 3)QUANDO DA DECISÃO DO AI, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO REFERENCIADO ACIMA E SE HOUVE, OU NÃO, CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO DA MEDIDA LIMINAR, FAZENDO JUNTADA DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUÍZO AD QUEM, INCLUSIVE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SE FOR O CASO; 4) MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 11 JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 19:17

Expedição de documento (Informações)

13/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: WALMIR RODRIGUES SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE EXECUTADO: ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº.200811801384 (N) - APENSO AO FEITO Nº. 201111805307; 200511800854 E 200911801613. R. HOJE. A PARTE EXEQUENTE PUGNOU EM 31/05/2024, QUE FOSSE OFICIADA A “CLÍNICA DE ANGIOLOGIA E DIAGNÓSTICO DR EDSON SOUZA LTDA, CNPJ 05.797.267/0001-75, COM ENDEREÇO NA AVENIDA MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, 2131, SALA 713, CENTRO MÉDICO JARDINS, BAIRRO JARDINS, ARACAJU – SE, CEP 49.026-010, SOLICITANDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELATIVO À COMPRA DO IMÓVEL 14.569, DE PROPRIEDADE DO WALMIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR, CPF 001.515.895-00.” CUMPRE SALIENTAR QUE É ÔNUS DO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CABENDO AO JUDICIÁRIO INTERVIR SOMENTE NAS HIPÓTESES EM QUE A PARTE AUTORA NÃO OBTENHA ÊXITO EM DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. REPISE-SE AINDA QUE, EM SENDO O CASO, DIANTE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES NOS PROCESSOS EXECUTÓRIOS HÁ DE SER OBSERVADA AINDA A PERTINÊNCIA DAS DILIGÊNCIAS REQUISITAS, É DIZER, SE ACASO DEFERIDAS TERÃO O POTENCIAL DE SATISFAZER DE ALGUM MODO O CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE NÃO SE OBSERVA NO PRESENTE CASO. OUTROSSIM, PARA SE DEFERIR O OFICIAMENTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES E A CONSULTA AS FERRAMENTAS DE APOIO AO JUDICIÁRIO COM INTUITO DE SE BUSCAR BENS DE QUALQUER DAS PARTES, NECESSÁRIO QUE A PARTE PLEITEANTE DEMONSTRE QUANTI SATIS O SEU EMPENHO NAS DILIGÊNCIAS QUE AFIRMA EMPREENDER, SOB PENA DO PODER JUDICIÁRIO ATUAR NA VIA OBSCURA DO CASUÍSMO, SEM QUALQUER BASE SÓLIDA NAS DIRETRIZES TOMADAS, EM ESPECIAL, OS SEUS JUÍZES. O JULGADOR DEVE ESPELHAR SEUS POSICIONAMENTOS PAUTANDO-SE EM COERÊNCIA DE AÇÕES E ESSAS SÃO SEDIMENTADAS NAS REITERAÇÕES DE DETERMINAÇÕES EXPRESSAS AO LONGO DO SEU MÚNUS. PARA QUE UM JULGADOR ALTERE SEU POSICIONAMENTO HÁ QUE DEMONSTRAR, FUNDAMENTANDO O NOVO POSICIONAMENTO, QUE A NOVEL REFLEXÃO ADVEIO DE PONDERAÇÕES NOVAS, ANTES NÃO REFLETIDAS OU DE AJUSTES DECORRENTES DE CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EQUIVOCADAS. FUGIR DESSA HERMENÊUTICA E SISTEMÁTICA LÓGICA SÃO O MESMO QUE COLOCAR EM PAUTA A SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES, O CIENTIFICISMO DO DIREITO E A COISA JULGADA. ASSIM É PARA DECIDIR, ASSIM TAMBÉM O É PARA DIRECIONAR OS MEROS DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO DESPACHOS ORDENATÓRIOS. OCORRE QUE NA SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO VISLUMBRO TAL ASSERTIVA, VEZ QUE FORA REALIZADO O PLEITO, SEM CONTUDO, DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM EFETIVADAS, HAVENDO MERA ALEGAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO INSUCESSO DAS BUSCAS. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O EXEQUENTE, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMO QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DE IGUAL NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA, POSSUI MECANISMOS SÓLIDOS, ÁGEIS E INTELIGENTES PARA DILIGENCIAR SEUS DEVEDORES. ESSA É A ROTINA DAS LIDES BANCÁRIAS EM TODO O PAÍS. NÃO O FAZER, PORTANTO, NÃO ELIDE A PARTE DO SEU ÔNUS, EXCETO SE DEMONSTRAR QUE HOUVE EFETIVA DILIGÊNCIA E ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200811801384 NÚMERO ÚNICO: 0023414-81.2005.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO JUNTADO EM 31/05/2024. OUTROSSIM, OBSERVO QUE SE TRATA DE FEITO AJUIZADO EM 05/09/2008, SEM A EFETIVAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ATÉ O PRESENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SUS

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200811801384 (GB) apenso aos feitos 200511800854, 200911801613 e 201111805307 R. Hoje Trata-se de execução extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A e distribuída para este juízo 05/09/2008, buscando a satisfação do débito que perfazia o montante de R$ 36.753,38 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), tendo como objeto a Nota de Crédito Comercial n° 046/2003, emitida em 04/04/2003 (fls. 16/28). Citação do executado ANDRÉ LUIZ CORREIA SANTOS à fl. 44, da executada HORTÊNCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS à fl. 58 e do executado WALMIR RODRIGUES SANTOS à fl. 70. Despacho em 05/08/2007 (fls. 123 dos autos materializados) defere o pleito de penhora de aluguéis a serem recebidos pelos executados, no percentual de 15%. Manifestação dos executados em 03/09/2008 (fl. 131/137 dos autos materializados) informando interposição de Agravo de Instrumento em face do despacho datado de 05/08/2007. Despacho em 11/01/2011 (fl. 189) determina que, tendo em vista o Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento tombado sob o n° 1406/2008 (fls. 191/197), intime-se o exequente para informar se persiste o interesse na penhora dos aluguéis, tendo a parte exequente, em 14/01/2011 (fl. 199) demonstrado interesse. Despacho datado de 17/02/2011 (fl. 201) determina a intimação da parte exequente para informar que já fora realizada a penhora de 25% dos valores referentes aos aluguéis nos autos da execução tombada sob o n° 200511800854, de modo que os depósitos somente deverão ser suspensos após o adimplemento das duas execuções. Despacho em 22/06/2012 (fl. 211) determina intimação da locatária COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA para depositar mensalmente o percentual de 15% do aluguel recebido pelos executados. Despacho datado de 07/06/2016 (fls. 285 dos autos materializados) determina a intimação da parte exequente para adequar os cálculos nos termos da sentença prolatada na Ação Revisional tombada sob o n° 200711801526. Manifestação da parte exequente, em 26/07/2016 (fls. 329/338 dos autos materializados) informando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 288.146,46 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), em 12/07/2016. Juntada de Exceção de Pré-Executividade dos executados em 22/08/2016 (fls. 299/311, tendo a parte exequente se manifestado em 21/06/2017 (fls. 353/357), com resposta da executada acerca da manifestação em 10/07/2017 (fls. 363/366). Decisão proferida em 18/05/2019 (fls. 378/382) rejeita a exceção de pré-executividade e determina regular prosseguimento do feito executivo. Juntada de Embargos de Declaração pela parte executada 28/05/2019 (fls. 384/387), tendo sido proferida decisão rejeitando os referidos embargos em 22/11/2019 (fls. 404/406). Interposição de Recurso de Apelação em 18/12/2019, tombado sob o n° 202000707765, conforme certidão em 19/03/2020 (fl. 435), com transitado em julgado conform

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200811801384 (k) execução extrajudicial apensa aos feitos nº 200911801613, 201111805307 – apensos ao feito 200511800854(s/cls) 202011801096 – cumprimento de sentença contra a fazenda - apenso ao feito 202011801095(s/cls) R. hoje. Observo a escrivania a necessidade de andamento dos feitos dependentes em conjunto a fim de se evitar despachos e decisões conflitantes, de modo que a tramitação/alteração dos referidos autos entre os diversos operadores e/ou setores de localização, inclusive no sistema pgrau, sejam efetivados no mesmo momento processual. Assim, devolvo os autos a escrivania para que venham conclusos, NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL, todos os feitos em apensos acima indicados. Outrossim, observo, ainda, que os autos apensos - físicos e/ou virtuais -, devem encontrar-se apensados física e virtualmente, necessariamente junto ao sistema pgrau, de modo a se evitar irregularidades ou nulidades de atos futuros. Saliento, ainda, que em situações dessa jaez, há necessidade de padronização de ação, sugerindo, em princípio e inicialmente, que o técnico responsável pela numeração de menor ordem crescente entre os feitos apensos mantenha-se responsável PELO CUMPRIMENTO DOS ATOS CARTORÁRIOS DE TODOS OS FEITOS APENSOS/CONEXOS, situação que irá ser compensada numericamente com a atitude conjunta da equipe cartorária na prática da referida ação procedimental. Lembro a escrivania, através do técnico responsável pelos feitos físicos e/ou virtuais APENSOS/CONEXOS que antes da conclusão conjunta, ou mesmo a remessa dos processos para outro setor ou abertura de carga ou vista para qualquer operador do direito integrante da lide, DEVERÁ, NECESSARIAMENTE, promover o saneamento/exaurimento dos atos cartorários pendentes em todos os referidos autos. O cumprimento das medidas acima epigrafadas ensejará em fluxo processual mais célere, límpido, organizado, otimizado, e, por consequência, facilitará a prestação jurisdicional deste juízo, atividade fim e primordial do Poder Judiciário. Aracaju (SE), 02 de fevereiro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202100018}

05/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(197)