Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005658-92.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005658-92.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Informações)

27/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 08:22

Expedição de documento (Informações)

10/12/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 07:58

Expedição de documento (Informações)

29/11/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX MELO FONSECA ADV.: MAX MELO FONSECA - OAB: 6438-SE EXECUTADO: PRONESE ADV.: LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411800131 NÚMERO ÚNICO: 0005658-92.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PAGAMENTO, REFERENTE À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E TENDO COMO EXEQUENTE E EXECUTADO AS PARTES ACIMA INDICADAS. A PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA PARA IMPUGNAR/EMBARGAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, NÃO SE MANIFESTANDO OU INTERPONDO IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE 16/05/2024 (FLS. 47) EM 02/06/2024 FOI PROFERIDA DECISÃO DETERMINADO A EXPEDIÇÃO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV, VEZ QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO ULTRAPASSA O MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE ATUALMENTE PERFAZ O VALOR DE R$ 7.786,02. FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA EM 25/11/2024 E 27/11/2024 PARA QUE FOSSE DESBLOQUEADA A CONSTRIÇÃO DO SISBAJUD E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, HAJA VISTA QUE A CONSTRIÇÃO REALIZADA DIZ RESPEITO AO SEQUESTRO DO RPV, CUJO PAGAMENTO NÃO FOI REALIZADO DENTRO DO PRAZO DE 2 MESES, CONFORME CERTIDÃO DE 24/09/2024. ASSIM SENDO, MANTENHO O SEQUESTRO RPV REALIZADO ATRAVÉS DO SISBAJUD. ARACAJU (SE), 27 DE NOVEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/11/2024, 09:29

Mero expediente

27/11/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 05:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:12

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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