Execução Fiscal 0040434-65.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040434-65.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL S & H LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DAS DATAS DOS LEILÕES MARCADOS: LEILÃO COM 1ª DATA PARA 07/07/2026, ÀS 09:00H E 2ª DATA PARA 14/07/2026, ÀS 09:00H. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001447 NÚMERO ÚNICO: 0040434-65.2017.8.25.0001

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201712001447. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: COMERCIAL S & H LTDA DATAS: 7/7/2026 ÀS 9H - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 14/7/2026 ÀS 9H - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE Nº 1: BENS: 1 (UMA) CÂMARA FRIA POLIFRIO COM APROXIMADAMENTE 10 M², AVALIADA EM R$ 26.000,00; 2 (DOIS) UM FREEZER EXPOSITORES GRANDES, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 16.000,00; ÔNUS: AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 42.000,00 FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2026. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Edital EDITAL DE HASTA PÚBLICA - EDITAL DE HASTA PÚBLICA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201712001447. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. EXECUTADO: COMERCIAL S & H LTDA DATAS: 7/7/2026 ÀS 9H - 1º LEILÃO; NOVE HORAS 14/7/2026, ÀS 9H - 2º LEILÃO, NOVE HORAS LOCAL DO LEILÃO: WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DOS BENS: 1 (UMA) CÂMARA FRIA POLIFRIO COM APROXIMADAMENTE 10 M², AVALIADA EM R$ 26.000,00; 2 (DOIS) UM FREEZER EXPOSITORES GRANDES, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 16.000,00. DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO ÔNUS:. AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EU, KAUE BIGUELINI PRATES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2026. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Edital Leilão - EDITAL DE LEILÃO NÚMERO ÚNICO: 0040434-65.2017.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL S & H LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO....: EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUÍDO SOB N. 202600717071. EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O AGRAVO EM QUESTÃO NÃO FOI CONHECIDO, PORQUE DESERTO, TENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2026. DIANTE DISSO, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, PARA TANTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001447 NÚMERO ÚNICO: 0040434-65.2017.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE LEILÃO, FORMULADO 14/05/2025, E, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A RES. Nº 12/2019 DO TJSE, NOMEIO COMO LEILOEIRO ADILSON BENTO DE ARAÚJO, QUE FIGURARÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS PENHORADOS, AO TEMPO EM QUE AUTORIZO, DESDE JÁ, SUA REMOÇÃO PARA CUSTÓDIA DO LEILOEIRO. FIXO SUA COMISSÃO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER ARCADA PELO ARREMATANTE. DEVE O LEILOEIRO DESIGNADO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DO CERTAME, NOS MOLDES DETERMINADOS PELO ART. 887 DO CPC. OBSERVEM AS PARTES E INTERESSADOS QUE O LEILÃO/HASTA PÚBLICA SERÁ REALIZADO ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR. INTIMEM-SE AS PARTES E OS INTERESSADOS ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO. PROVIDENCIE-SE, AINDA, A CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL ÀS PESSOAS INDICADAS NO ART. 889, DO CPC, E NO PRAZO LÁ ESTABELECIDO. A ARREMATAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) OS BENS SERÃO ARREMATADOS PELO MAIOR LANCE, SENDO QUE O LANCE MÍNIMO, EM QUALQUER DAS DATAS, SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO; B) TODAS DESPESAS DA ARREMATAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE; C) O ARREMATANTE RECEBERÁ O(S) BEM(S) LIVRE DE QUALQUER ÔNUS E, EM SE TRATANDO DE VEÍCULOS, LIVRE DE MULTAS, TAXAS DE LICENCIAMENTO E IPVA ATRASADOS. D)AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO OBSERVARÃO O DISPOSTO NOS ARTS. 892 E 895 DO CPC. ADEMAIS, RESTANDO AUTO DE ARREMATAÇÃO POSITIVO, À SECRETARIA DEVERÁ REGULARIZAR O AUTO COM A DEVIDA ASSINATURA DO MAGISTRADO, DEVENDO SER INTIMADO O EXECUTADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA ARREMATAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 903, §2º DO CPC.

22/05/2026, 00:00

Outras Decisões

20/05/2026, 12:51

Expedição de documento (Informações)

11/05/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Informações)

10/03/2026, 07:35

Confirmada

02/03/2026, 00:46

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:27

Expedida/certificada

19/02/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL S & H LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS JULGO IMPROCEDENTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001447 NÚMERO ÚNICO: 0040434-65.2017.8.25.0001 INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL IN ALBIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO FORMULADO EM 14/05/2025.

10/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL S & H LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO....: EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUÍDO SOB N. 202600717071. EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O AGRAVO EM QUESTÃO NÃO FOI CONHECIDO, PORQUE DESERTO, TENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2026. DIANTE DISSO, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, PARA TANTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001447 NÚMERO ÚNICO: 0040434-65.2017.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE LEILÃO, FORMULADO 14/05/2025, E, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A RES. Nº 12/2019 DO TJSE, NOMEIO COMO LEILOEIRO ADILSON BENTO DE ARAÚJO, QUE FIGURARÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS PENHORADOS, AO TEMPO EM QUE AUTORIZO, DESDE JÁ, SUA REMOÇÃO PARA CUSTÓDIA DO LEILOEIRO. FIXO SUA COMISSÃO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER ARCADA PELO ARREMATANTE. DEVE O LEILOEIRO DESIGNADO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DO CERTAME, NOS MOLDES DETERMINADOS PELO ART. 887 DO CPC. OBSERVEM AS PARTES E INTERESSADOS QUE O LEILÃO/HASTA PÚBLICA SERÁ REALIZADO ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR. INTIMEM-SE AS PARTES E OS INTERESSADOS ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO. PROVIDENCIE-SE, AINDA, A CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL ÀS PESSOAS INDICADAS NO ART. 889, DO CPC, E NO PRAZO LÁ ESTABELECIDO. A ARREMATAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) OS BENS SERÃO ARREMATADOS PELO MAIOR LANCE, SENDO QUE O LANCE MÍNIMO, EM QUALQUER DAS DATAS, SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO; B) TODAS DESPESAS DA ARREMATAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE; C) O ARREMATANTE RECEBERÁ O(S) BEM(S) LIVRE DE QUALQUER ÔNUS E, EM SE TRATANDO DE VEÍCULOS, LIVRE DE MULTAS, TAXAS DE LICENCIAMENTO E IPVA ATRASADOS. D)AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO OBSERVARÃO O DISPOSTO NOS ARTS. 892 E 895 DO CPC. ADEMAIS, RESTANDO AUTO DE ARREMATAÇÃO POSITIVO, À SECRETARIA DEVERÁ REGULARIZAR O AUTO COM A DEVIDA ASSINATURA DO MAGISTRADO, DEVENDO SER INTIMADO O EXECUTADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA ARREMATAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 903, §2º DO CPC.

22/05/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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