Execução de Título Extrajudicial 0027381-41.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0027381-41.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB: 133406-MG EXECUTADO: HUGO LEONARDO SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100704 NÚMERO ÚNICO: 0027381-41.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE O ALUDIDO PAGAMENTO DE CUSTAS SE REFERIU À EXPEDIÇÃO DO MANDADO N°. 202612100339 (PS. 438/441). ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, MAIS UMA VEZ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, NOS TERMOS DO INCISO XIII, ALÍNEA A, DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSTANTE DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº. 8.943 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DEMONSTRADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E EM SEGUIDA CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO DIA 19/06/2023 (PS. 175/176) COM BASE NO ENDEREÇO INFORMADO À P. 424 EM NOME DE RODRIGO FEITOSA DIAS PINHEIRO

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB: 133406-MG EXECUTADO: HUGO LEONARDO SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: REITERA O EXEQUENTE O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SISBAJUD EM FACE DO EXECUTADO HUGO LEONARDO SILVA SANTOS (CPF 077.434.765-10). DE LOGO, VEJO QUE É CASO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ISSO PORQUE A ÚLTIMA CONSULTA AO SISBAJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO REFERIDO EXECUTADO FOI REALIZADA HÁ POUCOS MESES (EM 31/07/2025), E O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU NENHUM ARGUMENTO DE QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO TENHA SE ALTERADO DE LÁ PARA CÁ. LOGO, NÃO HÁ COMO ACOLHER TAL PLEITO. NESSE SENTIDO: “(...) É ENTENDIMENTO DAS TURMAS QUE COMPÕE A PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR DE QUE É CABÍVEL A RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PRESENTES INDÍCIOS QUE APONTEM MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES: AGINT NO RESP. 1.479.999/PR, REL. MIN.GURGEL DE FARIA, DJE 28.6.2018; RESP. 1.653.002/MG, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE 24.4.2017. (...)(AGINT NO ARESP 1024444/BA, REL. MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 29/04/2019, DJE 10/05/2019). POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100704 NÚMERO ÚNICO: 0027381-41.2022.8.25.0001 DEFIRO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERANTE O SISBAJUD PARA LOCALIZAR ENDEREÇO DO EXECUTADO RODRIGO FEITOSA DIAS PINHEIRO (CPF 051.138.285-56), A FIM DE VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO. SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO DA ORDEM JUDICIAL. AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA DO SISTEMA. COM O RETORNO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DEVE A SECRETARIA RETIFICAR O CADASTRAMENTO DAS PARTES PERANTE O SCPV E INCLUIR NO POLO PASSIVO O FIADOR RODRIGO FEITOSA DIAS PINHEIRO.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB: 133406-MG EXECUTADO: HUGO LEONARDO SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: R. HOJE. (K) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100704 NÚMERO ÚNICO: 0027381-41.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO EXECUÇÃO ORIUNDA DE CONVERSÃO BUSCA E APREENSÃO, COM BASE NO CONTRATO DE CONSÓRCIO 998 – COTA 028 – VER DECISÃO DE 19/06/2023. APÓS CONVERSÃO, HOUVE A INCLUSÃO DO FIADOR RODRIGO NO POLO PASSIVO, CONFORME TEOR DE 07/03/2024, O QUAL, PORÉM, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CITADO. POR SUA VEZ, O EXECUTADO HUGO FOI CITADO EM 29/10/2024, SEM APRESENTAR DEFESA E/OU PAGAMENTOS. EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE (PEÇA DE 13/03/2025), O CREDOR PEDE SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JÁ CITADO HUGO E ARRESTO EM RELAÇÃO AO FIADOR NÃO CITADO RODRIGO. POIS BEM. VEJO QUE INEXISTEM CAUSAS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO HUGO, PELO ART. 921, III, CPC, JÁ QUE SEQUER EXAURIDOS TODOS OS MEIOS DE BUSCAS DE PENHORÁVEIS EM RELAÇÃO A REFERIDA PARTE. DE IGUAL MODO, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE ARRESTO EM RELAÇÃO AO FIADOR NÃO CITADO RODRIGO. RECORDE-SE QUE O ARRESTO É UMA MEDIDA QUE VISA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA E A EFETIVAÇÃO DE FUTURA PENHORA, SENDO UMA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RESPONSÁVEL PATRIMONIAL POR DÍVIDA DE CUNHO PECUNIÁRIO. TODAVIA, TAL MEDIDA SÓ TEM CABIMENTO QUANDO O DEVEDOR NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR A DÍVIDA E ESTÁ TENTANDO SE ESQUIVAR DO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS. ORA, NÃO HÁ NADA NO PRESENTE FEITO QUE APONTE PARA POSSÍVEL FATO DE QUE O EXECUTADO FIADOR ESTÁ TENTANDO SE ESQUIVAR DO CUMPRIMENTO DUAS OBRIGAÇÕES E NEM TAMPOUCO DA SUA POSSÍVEL INSOLVÊNCIA. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PLEITOS DE 13/03/2025, AO PASSO Q DETERMINO O RECOLHIMENTO DA TAXA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO TEOR DE 26/02/2025, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO FIADOR RODRIGO. CUMPRA-SE.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB: 133406-MG EXECUTADO: HUGO LEONARDO SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (L) DIVISA-SE DOS AUTOS QUE O FIADOR NÃO FOI CITADO. I - DIANTE DISSO, DEVE SER CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO CONTDA NO DESPACHO DO DIA 11/12/2023 E, ASSIM SENDO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100704 NÚMERO ÚNICO: 0027381-41.2022.8.25.0001 CITE-SE O FIADOR/EXECUTADO RODRIGO FEITOSA DIAS PINHEIRO, POR MANDADO, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA FL. 164 DOS AUTOS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). II - NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III - QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV - DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A) PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE,INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V - DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

27/02/2025, 00:00

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