Execução de Título Judicial - CEJUSC 0002962-62.2024.8.25.0008 - TJSE

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0002962-62.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 10:50

Trânsito em julgado

08/04/2025, 10:49

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/12/2024, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELOIZA MACHADO DOS SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492-SE EXECUTADO: ADALTO DOS SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, SENDO A QUITAÇÃO UMA DAS FORMAS DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EXECUTIVO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202490201405 NÚMERO ÚNICO: 0002962-62.2024.8.25.0008 DEFIRO NESTE MOMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E, POR FIM, ARQUIVE-SE.

12/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 22:21

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELOIZA MACHADO DOS SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492-SE EXECUTADO: ADALTO DOS SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202490201405 NÚMERO ÚNICO: 0002962-62.2024.8.25.0008 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EXEQUENTE EM FACE DE ADALTO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUERENDO O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO. CITADO O EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO, APRESENTANDO JUSTIFICATIVA ÀS FLS. 62/63. FACE À JUSTIFICATIVA APRESENTADA, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO A FIM DE COAGI-LO AO PAGAMENTO (FL. 68). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. DETERMINA O ART. 528 DO CPC A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS QUE NÃO ATENDE AO CHAMAMENTO JUDICIAL PARA PAGAR A DÍVIDA, PROVAR QUE PAGOU, OU DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O AUTOR SE LIMITOU A ISENTA-SE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA FRENTE A INÉRCIA DA FONTE PAGADORA EM REALIZAR OS DESCONTOS DE FORMA TEMPESTIVA, ALEGANDO QUE TÃO LOGO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NÃO CONHECIA DA OBRIGAÇÃO A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A INEXIGIBILIDADE. ISTO POSTO, DECIDO PELA REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA COLACIONADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO E JUSTIFICATIVA, NESSES MOLDES DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ADALTO DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM BASE NO ARTS. 5º, LXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 19 DA LEI Nº 5.478/68, E 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSISTINDO A ORDEM ATÉ QUE SEJAM PAGAS AS VERBAS ALIMENTARES INFORMADAS NA EXORDIAL E AS VENCIDAS NO TRANSCORRER DA LIDE. O MANDADO DEVERÁ CONTER A CONTRAORDEM DE LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, SE COMPROVADO O PAGAMENTO ATUALIZADO OU ANTE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. DESSE MODO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO CIVIL. EM HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, DE FORMA IMEDIATA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NOS SISTEMAS COMPETENTES. CUMPRA-SE, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR.

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:19

Confirmada

22/10/2024, 16:19

Documentos

Julgamento

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELOIZA MACHADO DOS SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492-SE EXECUTADO: ADALTO DOS SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202490201405 NÚMERO ÚNICO: 0002962-62.2024.8.25.0008 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EXEQUENTE EM FACE DE ADALTO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUERENDO O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO. CITADO O EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO, APRESENTANDO JUSTIFICATIVA ÀS FLS. 62/63. FACE À JUSTIFICATIVA APRESENTADA, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO A FIM DE COAGI-LO AO PAGAMENTO (FL. 68). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. DETERMINA O ART. 528 DO CPC A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS QUE NÃO ATENDE AO CHAMAMENTO JUDICIAL PARA PAGAR A DÍVIDA, PROVAR QUE PAGOU, OU DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O AUTOR SE LIMITOU A ISENTA-SE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA FRENTE A INÉRCIA DA FONTE PAGADORA EM REALIZAR OS DESCONTOS DE FORMA TEMPESTIVA, ALEGANDO QUE TÃO LOGO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NÃO CONHECIA DA OBRIGAÇÃO A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A INEXIGIBILIDADE. ISTO POSTO, DECIDO PELA REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA COLACIONADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO E JUSTIFICATIVA, NESSES MOLDES DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ADALTO DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM BASE NO ARTS. 5º, LXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 19 DA LEI Nº 5.478/68, E 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSISTINDO A ORDEM ATÉ QUE SEJAM PAGAS AS VERBAS ALIMENTARES INFORMADAS NA EXORDIAL E AS VENCIDAS NO TRANSCORRER DA LIDE. O MANDADO DEVERÁ CONTER A CONTRAORDEM DE LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, SE COMPROVADO O PAGAMENTO ATUALIZADO OU ANTE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. DESSE MODO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO CIVIL. EM HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, DE FORMA IMEDIATA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NOS SISTEMAS COMPETENTES. CUMPRA-SE, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR.

06/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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