Execução Fiscal 0039672-83.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ANA MARIA DE SOUZA

Reu

ANA PAULA NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES

Reu

L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES

OAB/SE 13816·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA

OAB/SE 16496·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES

OAB/SE 13816·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA

OAB/SE 16496·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES

OAB/SE 13816·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA

OAB/SE 16496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:59

Confirmada

31/08/2025, 01:29

Confirmada

31/08/2025, 00:43

Expedida/certificada

20/08/2025, 11:23

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA ADV.: ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA - OAB: 16496-SE EXECUTADO: L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO: ANA PAULA NASCIMENTO NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201828 NÚMERO ÚNICO: 0039672-83.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 60 DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS EM 09/07/2025, E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC.

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:51

Mero expediente

22/07/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(153)

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:59

Confirmada

31/08/2025, 01:29

Confirmada

31/08/2025, 00:43

Expedida/certificada

20/08/2025, 11:23

Documentos

•24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA ADV.: ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA - OAB: 16496-SE EXECUTADO: L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO: ANA PAULA NASCIMENTO NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201828 NÚMERO ÚNICO: 0039672-83.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 60 DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS EM 09/07/2025, E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC.

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:51

Mero expediente

22/07/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA ADV.: ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA - OAB: 16496-SE EXECUTADO: L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE EXECUTADO: ANA PAULA NASCIMENTO NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201828 NÚMERO ÚNICO: 0039672-83.2016.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO PELO EXECUTADO, HAJA VISTA QUE OS ACORDOS SÃO, EM REGRA, REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE, DIRETAMENTE NA SEDE DA PROCURADORIA DO ENTE MUNICIPAL, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SERVIR DE INTERMEDIÁRIO, NEM MESMO PARA INICIAR NEGOCIAÇÕES. INTIMEM-SE.

10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:14

Mero expediente

04/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 06:56

Confirmada

13/06/2025, 00:33

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 09:43

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:11

Mero expediente

03/06/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:03

Documento (Outros documentos)

17/05/2025, 09:51

Confirmada

03/04/2025, 00:43

Expedida/certificada

24/03/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA ADV.: ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA - OAB: 16496-SE EXECUTADO: L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ANA PAULA NASCIMENTO NETO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO NOS EMBARGOS APENSOS (Nº 202512200057), À SECRETARIA PARA PROMOVER A CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, A FIM DE EVITAR PERDA MONETÁRIA ÀS PARTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201828 NÚMERO ÚNICO: 0039672-83.2016.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

13/03/2025, 00:00

Mero expediente

11/03/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Informações)

24/01/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2025, 07:45

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

30/10/2024, 10:24

Decurso de Prazo

30/10/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 201612201828. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES, CPF Nº 199.023.285-04, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0039672-83.2016.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE O EXECUTADO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; IV- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO OS EXECUTADOS OU DEFENSORES, SEREM INTIMADOS PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAR EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA ADV.: ALANA CRISTINA CARVALHO CRUZ DE SOUZA - OAB: 16496-SE EXECUTADO: L & R COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOSE ROBERTO MARTINS DE MENEZES EXECUTADO: ANA PAULA NASCIMENTO NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201828 NÚMERO ÚNICO: 0039672-83.2016.8.25.0001 INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO RETRO. TENDO EM VISTA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEMAIS SÓCIOS E CONSIDERANDO QUE A MEDIDA SISBAJUD PARCIALMENTE FRUTÍFERA, VOLVAM OS AUTOS À SECRETARIA PARA PROSSEGUIMENTO DAS MEDIDAS DETERMINADAS EM 11/10/2023.

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

04/10/2024, 22:20

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 22:08

Confirmada

03/08/2024, 02:15

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:26

Outras Decisões

28/06/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 08:21

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 07:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:46

Decurso de Prazo

25/01/2024, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:17

Outras Decisões

11/10/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 21:35

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:53

Confirmada

01/10/2023, 10:16

Expedida/certificada

21/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

21/09/2023, 10:05

Documento (Certidão)

28/08/2023, 10:58

Documento (Certidão)

12/08/2023, 09:20

Documento (Certidão)

07/08/2023, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

18/06/2023, 22:31

Confirmada

13/06/2023, 01:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:19

Mero expediente

12/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Informações)

12/05/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/05/2023, 09:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2019, 12:58

Documento (Informações)

13/09/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 08:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/02/2019, 07:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/11/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 09:50

Confirmada

27/10/2018, 00:51

Confirmada

27/10/2018, 00:51

Expedida/certificada

16/10/2018, 11:07

Expedida/certificada

16/10/2018, 11:06

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

27/09/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 11:38

Confirmada

21/09/2018, 00:53

Expedida/certificada

10/09/2018, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/09/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/08/2018, 09:27

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2018, 12:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2018, 22:10

Confirmada

29/05/2018, 00:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:29

Confirmada

23/05/2018, 15:28

Expedida/certificada

17/05/2018, 23:24

Expedida/certificada

17/05/2018, 23:22

Exceção de pré-executividade

03/05/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 07:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 16:58

Confirmada

02/05/2018, 16:42

Expedida/certificada

23/04/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 09:08

Confirmada

17/03/2018, 00:42

Expedida/certificada

06/03/2018, 22:29

Mero expediente

19/02/2018, 09:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2018, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 10:10

Confirmada

05/08/2017, 01:45

Sem descrição

25/07/2017, 08:32

Por decisão judicial

26/06/2017, 11:10

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 07:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 15:55

Confirmada

23/06/2017, 01:44

Sem descrição

12/06/2017, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 09:09

Mero expediente

19/05/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 10:27

Mero expediente

12/04/2017, 12:33

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 08:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 13:24

Confirmada

25/03/2017, 01:55

Sem descrição

14/03/2017, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2017, 08:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2016, 22:37

Confirmada

10/11/2016, 01:34

Sem descrição

26/10/2016, 09:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2016, 08:55

Mero expediente

10/10/2016, 08:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 13:26

Despacho

•10/07/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•17/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00