Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO: COLEPO COMERCIO E SERVICOS EIRELLI EPP ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA - OAB: 173477-SP ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201858 NÚMERO ÚNICO: 0049710-86.2018.8.25.0001
09/10/2024, 00:00
Confirmada
08/10/2024, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO: COLEPO COMERCIO E SERVICOS EIRELLI EPP ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA - OAB: 173477-SP SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201858 NÚMERO ÚNICO: 0049710-86.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
08/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2024, 10:32
Documento (Outros documentos)
07/10/2024, 10:31
Expedida/certificada
07/10/2024, 10:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO: COLEPO COMERCIO E SERVICOS EIRELLI EPP ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA - OAB: 173477-SP ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201858 NÚMERO ÚNICO: 0049710-86.2018.8.25.0001
09/10/2024, 00:00
Confirmada
08/10/2024, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO: COLEPO COMERCIO E SERVICOS EIRELLI EPP ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA - OAB: 173477-SP SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201858 NÚMERO ÚNICO: 0049710-86.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
08/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2024, 10:32
Documento (Outros documentos)
07/10/2024, 10:31
Expedida/certificada
07/10/2024, 10:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/10/2024, 22:20
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 10:21
Documento (Outros documentos)
03/10/2024, 07:39
Expedida/certificada
25/09/2024, 11:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO: COLEPO COMERCIO E SERVICOS EIRELLI EPP ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA - OAB: 173477-SP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812201858 NÚMERO ÚNICO: 0049710-86.2018.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE.
17/09/2024, 00:00
Mero expediente
13/09/2024, 11:41
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 10:13
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 10:38
Expedida/certificada
22/07/2024, 13:01
Expedição de documento (Informações)
19/06/2024, 13:02
Expedição de documento (Informações)
19/06/2024, 13:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/06/2024, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 13:00
Expedição de alvará de levantamento
11/04/2024, 11:33
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 15:51
Confirmada
09/12/2023, 00:13
Documento (Outros documentos)
29/11/2023, 11:20
Expedida/certificada
28/11/2023, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 13:24
Mero expediente
03/11/2023, 19:30
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 08:37
Documento (Outros documentos)
04/10/2023, 13:09
Expedida/certificada
02/10/2023, 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:41
Mero expediente
06/09/2023, 10:58
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 10:14
Expedição de documento (Informações)
14/07/2023, 17:08
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/06/2023, 10:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/05/2023, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 13:59
Mero expediente
28/04/2023, 09:59
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 12:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/04/2023, 12:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/12/2022, 10:12
Mero expediente
08/11/2022, 09:51
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 10:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/10/2022, 09:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/09/2022, 10:09
Documento (Informações)
22/06/2022, 09:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/05/2022, 11:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/04/2022, 13:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/02/2022, 10:16
Mero expediente
04/02/2022, 13:11
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 12:21
Decurso de Prazo
21/01/2022, 12:16
Confirmada
23/11/2021, 01:36
Expedida/certificada
10/11/2021, 19:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2021, 10:10
Conclusão (para despacho)
05/10/2021, 13:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/10/2021, 13:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/07/2021, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em que pese o teor da certidão retro, retornem os autos à secretaria e aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Anulatória nº 201912201933, ou o pagamento do débito, através da transferência dos valores depositados na referida ação para o Ente Exequente, o que ocorrer primeiro.