Baixa Definitiva
20/11/2023, 16:37Juntada de Certidão
20/11/2023, 16:32Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
20/11/2023, 16:15Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/11/2023, 00:02Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 00:00Expedição de expediente
29/09/2023, 21:02Expedição de documento
29/09/2023, 21:00Provimento por decisão monocrática
29/09/2023, 21:00Deliberado em Sessão - Julgado
28/09/2023, 17:26Juntada de Certidão
28/09/2023, 17:24Juntada de Certidão de Intimação
18/09/2023, 00:01Juntada de Certidão de Intimação
11/09/2023, 08:34Incluído em pauta para 28/09/2023 09:00 Sala das Turmas Norte
07/09/2023, 09:30Conclusos para julgamento
31/08/2023, 17:42Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA
30/08/2023, 13:41