Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000015-92.2024.8.25.0086 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000015-92.2024.8.25.0086 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2025, 22:42

Trânsito em julgado

13/04/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:48

Confirmada

21/03/2025, 13:46

Expedida/certificada

19/03/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:09

Confirmada

06/03/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: VERONICA SANTOS SILVA ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494-SE SENTENÇA....: Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202421100012 NÚMERO ÚNICO: 0000015-92.2024.8.25.0086 VISTOS ETC. O(A) BENEFICIÁRIO(A) QUALIFICADO(A) NESTES AUTOS FOI FAVORECIDO(A) COM A TRANSAÇÃO PENAL PELO JUÍZO DE ORIGEM, SENDO APLICADA(S) MEDIDA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITOS. EM QUE PESE TENHA O(A) ELE(A) COMPARECIDO EM JUÍZO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA(S) MEDIDA(S), ESTE(A) NÃO A(S) CUMPRIU, SEM JUSTIFICATIVAS. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, ENQUANTO QUE A DEFESA NADA REQUEREU. ASSIM, RESTANDO CONSTATADO QUE O(A) BENEFICIÁRIO(A) NÃO CUMPRIU OS TERMOS DA(S) MEDIDA(S) RESTRITIVA(S) ACEITA(S) NA TRANSAÇÃO PENAL HOMOLOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, FAZ-SE NECESSÁRIO, POR CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO A COMUNICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO ÀQUELE JUÍZO, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS. ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM A COMUNICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA OS FINS QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM.

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:52

Improcedência

24/02/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 14:50

Documentos

Julgamento

•26/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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