Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000734-74.2020.8.25.0002 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000734-74.2020.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:33

Confirmada

28/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: KATIA DOS SANTOS AZEVEDO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: JOSINETE VIEIRA DO CARMO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: IVÂNIA DOS SANTOS ROCHA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202060000754 NÚMERO ÚNICO: 0000734-74.2020.8.25.0002

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: KATIA DOS SANTOS AZEVEDO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: JOSINETE VIEIRA DO CARMO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: IVÂNIA DOS SANTOS ROCHA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202060000754 NÚMERO ÚNICO: 0000734-74.2020.8.25.0002 DEFIRO O PLEITO DE 11/10/2024. EXEÇAM-SE OS RESPECTIVOS OFÍCIOS PRECATÓRIOS, ONFORME PLANILHA DE FLS. 317. FICA AUTORIZADO O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, NOS TERMOS DO PLEITO DE FLS. 231. CUMPRA-SE.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: KATIA DOS SANTOS AZEVEDO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: JOSINETE VIEIRA DO CARMO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: IVÂNIA DOS SANTOS ROCHA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202060000754 NÚMERO ÚNICO: 0000734-74.2020.8.25.0002 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S) PARA TRAZER(EM) AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE FORMAR O OFÍCIO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVE(M) O(S) EXEQUENTE(S) TRAZER OS AUTOS OU INDICAR EM FLS.: I - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO(S) EXEQUENTE(S) COM FOTO LEGÍVEL E A NATUREZA DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO; II - NOS DADOS FINANCEIROS: O VALOR PRINCIPAL; O TOTAL DE JUROS DE MORA; O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO; E A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS; III - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; IV - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; V - CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO; VI - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VII - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VIII - CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; IX - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO; X - DECISÃO PARA DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, TUDO CONFORME RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS AO FEITO EM ARQUIVOS.PDF AUTÔNOMOS.

04/11/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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