Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JEAN RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: BRUNA GABRIELLE MELO DA SILVA - OAB: 14120-SE ADV.: JONNATAN ANDRADE DA CRUZ - OAB: 14738-SE
EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE SILVEIRA ADV.: MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA - OAB: 8621-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490200301 NÚMERO ÚNICO: 0000637-17.2024.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO: REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, RECONHECENDO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO, RESTANDO SUPRIDA A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 239, § 1º, DO CPC; ACOLHO O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS RETIDOS VIA SISBAJUD NESTES AUTOS, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA ALIMENTAR/SALARIAL COMPROVADA (ART. 833, IV, DO CPC); REALIZEI OIMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS NA CONTA DO EXECUTADO, PROVIDENCIANDO VIA SISTEMA SISBAJUD; TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXECUTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO O EXECUTADO PARA, QUERENDO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.