Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA / SE ADV.: ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197-SE ADV.: EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092-SE ADV.: LUIZ ALFREDO SILVA FERREIRA - OAB: 7993-SE
EXECUTADO: ANTÔNIO DOMINGOS DE SÁ SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC E DO ART. 156, V, DO CTN, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201061000920 NÚMERO ÚNICO: 0000899-52.2010.8.25.0009