Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000128-72.2022.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gracho Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Graccho Cardoso

Partes do Processo

O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS

OAB/SE 9573·CPF·Representa: Autor

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS

OAB/SE 9573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 06:47

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:47

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 18:41

Confirmada

14/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA ADV.: CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260200140 NÚMERO ÚNICO: 0000128-72.2022.8.25.0003

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2025, 08:48

Desarquivamento

11/09/2025, 15:52

Provisório

24/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 21:55

Todas as movimentações(67)

Definitivo

18/03/2026, 06:47

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:47

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 18:41

Confirmada

14/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA ADV.: CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260200140 NÚMERO ÚNICO: 0000128-72.2022.8.25.0003

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2025, 08:48

Desarquivamento

11/09/2025, 15:52

Provisório

24/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 21:55

Expedição de documento (Informações)

16/06/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2025, 18:03

Retificação de Classe Processual

23/04/2025, 18:03

Confirmada

11/02/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:58

Expedida/certificada

29/01/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA ADV.: CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, IINTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. POR FIM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202260200140 NÚMERO ÚNICO: 0000128-72.2022.8.25.0003 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO DO SERVIDOR E A SUA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA, CONFORME DETERMINA O INCISO XIII, DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303 DE 18/12/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO APRESENTAR, NOS AUTOS, COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF DO EXEQUENTE, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC, CONSOANTE O §3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303 DE 18/12/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:19

Confirmada

18/10/2024, 07:33

Confirmada

18/10/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: O AMIGÃO AUTO PEÇAS LTDA ADV.: CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 4700/2024, E, CASO QUEIRAM, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM POR DIREITO. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202260200140 NÚMERO ÚNICO: 0000128-72.2022.8.25.0003

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 10:44

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:54

Retificação de Classe Processual

04/10/2024, 12:25

Recebimento

10/06/2024, 15:43

Definitivo

10/06/2024, 15:42

Trânsito em julgado

10/06/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:52

Mero expediente

16/03/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 12:45

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:44

Confirmada

09/11/2023, 01:40

Expedida/certificada

27/10/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:50

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/08/2023, 13:37

Confirmada

30/05/2023, 03:34

Expedida/certificada

17/05/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 03:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:19

Mero expediente

11/12/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Informações)

27/09/2022, 03:23

Expedida/Certificada

14/09/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estando a petição inicial devidamente acompanhada de prova escrita sem eficácia de título executivo, tem-se por satisfeito, em tese, o disposto no art. 700, do Código de Processo Civil, verificando-se, destarte, a adequação do presente feito ao procedimento injuntivo; Em face de tanto, expeça-se mandado para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701, também do CPC, devendo constar no referido expediente que o requerido, no mesmo prazo acima indicado, poderá opor embargos independentemente de prévia segurança do Juízo, conforme art. 702, do CPC; Advirta-se o requerido que, caso não efetue o pagamento ou não oponha embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, convertendo-se o mandado injuntivo em mandado executivo, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos; Informe-se, por fim, ao requerido que, em havendo pagamento voluntário e tempestivo da quantia objeto deste feito, ficará ele isento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Com fulcro no princípio da causalidade, defiro o pleito de recolhimento das custas ao final. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

04/06/2022, 20:56

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 20:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar que goza dos benefícios da justiça gratuita e/ou recolher as custas.

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/04/2022, 21:40

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202260200140, referente ao protocolo nº 20220408163404210, do dia 08/04/2022, às 16h34min, denominado Monitória, de Perdas e Danos.

11/04/2022, 00:00

Distribuição (dependência)

08/04/2022, 16:34

Ato ordinatório

•14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

•06/06/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•11/04/2022, 00:00