Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOSE AILTON SANTANA ADV.: CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE DECISÃO....: [...]
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202478100178 NÚMERO ÚNICO: 0000167-33.2024.8.25.0057
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 494, I, DO CPC, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, PARA QUE ONDE SE LÊ: A FIM DE ALTERAR O NOME DA SUA GENITORA PARA CONSTAR ERIVALDA DE JESUS SANTANA, LEIA-SE CORRETAMENTE: [...] A FIM DE ALTERAR O NOME DA SUA GENITORA PARA CONSTAR ERIVALDA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS [...]. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO MANDADO EXPEDIDO ANTERIORMENTE, FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE A RETIFICAÇÃO ORA DEFERIDA E O NOME CORRETO DA GENITORA DO AUTOR (ERIVALDA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.