Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000384-36.2024.8.25.0038 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000384-36.2024.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472000396 NÚMERO ÚNICO: 0000384-36.2024.8.25.0038 REQUERENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: ZANANDREIA SANTOS TELES ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: RINALDO DOS SANTOS BRITO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: ZAILDE SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: ZELIR SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1218-RG-STF ---- ENCONTRANDO-SE EM TRÂMITE O TEMA 1.218 DO STF, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DESTE, PARA EVITAR DECISÃO CONFLITANTE.

05/08/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/08/2025, 03:43

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 11:21

Documento (Certidão)

22/04/2025, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: ZANANDREIA SANTOS TELES ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: RINALDO DOS SANTOS BRITO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: ZAILDE SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: ZELIR SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472000396 NÚMERO ÚNICO: 0000384-36.2024.8.25.0038

21/02/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/11/2024, 11:45

Petição (Replica)

22/10/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:39

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Replica)

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