Reconhecimento e Extinção de União Estável 0009889-45.2024.8.25.0040 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0009889-45.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 13:04

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:04

Documento (Certidão)

11/08/2025, 20:55

Documento (Certidão)

11/08/2025, 19:59

Documento (Certidão)

11/08/2025, 19:55

Documento (Certidão)

11/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO VITORIO DOS SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO: ROSELENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: CLECIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: EDILENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: EDILANIA DA SILVA SOUZA SENTENÇA....: POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM DISPÕE: SE A TRANSAÇÃO OCORRER ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500097} Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202454102928 NÚMERO ÚNICO: 0009889-45.2024.8.25.0040

29/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/07/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 09:39

Documentos

Julgamento

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO VITORIO DOS SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO: ROSELENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: CLECIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: EDILENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: EDILANIA DA SILVA SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202454102928 NÚMERO ÚNICO: 0009889-45.2024.8.25.0040 DEFIRO À PARTE REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE O RELATO DOS AUTOS E OS DOCUMENTOS ADUNADOS COM A PEÇA DE EMENDA DA INICIAL GERAM PRESUNÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ACERCA DA NECESSIDADE QUANTO AO BENEFÍCIO SOLICITADO. ADEMAIS, VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, ALÉM DE QUE A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 334, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DO CEJUSC. COM ESTEIO NO ART. 695 DO CPC, DISPOSITIVO ESTE INSCULPIDO NO CAPÍTULO RELATIVO ÀS AÇÕES DE FAMÍLIA, INCLUINDO-SE AS DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME PRECONIZA O ART. 693 DO REFERIDO CÓDIGO, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, PARA A TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL, E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA, SALIENTANDO DE QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE, CPC). INTIME-SE AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA (ART. 334, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC). RESSALTE-SE AO AUTOR E AO RÉU QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS BEM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC). ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 335, I, CPC) OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, II, DO MESMO CÓDIGO), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I – HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II – HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III – EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

10/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(68)