Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE ADV.: MÁRCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS - OAB: 6262-CE
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE
INTERESSADO: JOAO AUGUSTO DE VASCONCELOS
INTERESSADO: PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO MANDATO NOTICIADA NOS AUTOS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO POSTAL DO TERCEIRO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL SEM MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ A FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS COMUNICAÇÕES. (...) OUTROSSIM, DECLARO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REQUERIMENTO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, EM VIRTUDE DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRITO PERFECTIBILIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL CONEXA DE NÚMERO 200681210790. DETERMINO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER NOVOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DIRETOS SOBRE A FAZENDA SÃO FRANCISCO DA JACOCA NO ÂMBITO DESTE PROCESSO. (...)
09/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/05/2026, 10:06
Petição (Renúncia de mandato)
11/05/2026, 09:04
Expedição de documento (Informações)
30/04/2026, 12:16
Confirmada
03/04/2026, 00:54
Documento (Certidão)
30/03/2026, 10:22
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 10:42
Expedida/certificada
23/03/2026, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2026, 11:39
Documento (Certidão)
12/02/2026, 17:53
Expedição de documento (Informações)
12/02/2026, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE ADV.: MÁRCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS - OAB: 6262-CE
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE
INTERESSADO: JOAO AUGUSTO DE VASCONCELOS
INTERESSADO: PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE PROCEDI À HABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, BEM COMO À SUA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA, NA QUALIDADE DE TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO, CONFORME DECISÃO DATADA DE 16/01/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2026, 11:39
Documento (Certidão)
12/02/2026, 17:53
Expedição de documento (Informações)
12/02/2026, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE ADV.: MÁRCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS - OAB: 6262-CE
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE
INTERESSADO: JOAO AUGUSTO DE VASCONCELOS
INTERESSADO: PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE PROCEDI À HABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, BEM COMO À SUA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA, NA QUALIDADE DE TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO, CONFORME DECISÃO DATADA DE 16/01/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2026, 22:36
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/02/2026, 12:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE ADV.: MÁRCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS - OAB: 6262-CE
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
ANTE O EXPOSTO, RECEBO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM EFEITOS INFRINGENTES MÍNIMOS, PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, DETERMINANDO QUE A INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA DIAMANTE PECUÁRIA E AGRÍCOLA LTDA. SEJA REALIZADA NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR CONFORME CONTRATO SOCIAL VIGENTE OU NO ENDEREÇO DA SEDE, E NÃO AUTOMATICAMENTE NA PESSOA DO INVENTARIANTE DO SÓCIO FALECIDO, MANTENDO-SE, CONTUDO, A INTIMAÇÃO DESTE ÚLTIMO NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO INTERESSADO; E SUPRIR A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONCILIAÇÃO, INDEFERINDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NESTE MOMENTO, SEM PREJUÍZO DE QUE AS PARTES NOTICIEM EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA. (....)
20/01/2026, 00:00
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
16/01/2026, 10:00
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 08:05
Confirmada
18/11/2025, 00:42
Expedida/certificada
07/11/2025, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO. EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2025, 09:36
Mero expediente
05/11/2025, 07:47
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/10/2025, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/10/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 10:12
Documento (Certidão)
06/10/2025, 09:11
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2025, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/09/2025, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA ARGUMENTAÇÃO SUPRA, REJEITO O PLEITO INCIDENTAL FORMULADO PELO ESPÓLIO DE PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS, MANTENDO HÍGIDA A PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL RURAL FAZENDA SÃO FRANCISCO DA JACOCA, DE MATRÍCULA Nº 857, POR RECONHECER QUE O BEM INTEGRA O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, DIAMANTE PECUÁRIA E AGRÍCOLA LTDA. (...)
26/09/2025, 00:00
Outras Decisões
24/09/2025, 06:29
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/08/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 10:24
Confirmada
13/07/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL SE INFORMA QUE O ESTADO NÃO INTEGRA A LIDE, CHAME-SE O FEITO À ORDEM E DETERMINE-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 30/01/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 12:46
Mero expediente
01/07/2025, 07:19
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2025, 13:37
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 13:22
Confirmada
28/03/2025, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO NA PEÇA JUNTADA AO FEITO EM 30/01/2025. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
19/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/03/2025, 12:53
Mero expediente
17/03/2025, 11:50
Documento (Certidão)
06/03/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) DIANTE DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO COMERCIAL ALI INDICADO, QUAL SEJA: RUA JOÃO PESSOA, Nº 71, LOJA 13, CENTRO, ARACAJU/SE, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO EM 21/08/2024. (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066
31/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 12:59
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 10:46
Expedição de documento (Mandado)
29/01/2025, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2025, 10:01
Mero expediente
29/01/2025, 07:33
Conclusão (para despacho)
18/10/2024, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2024, 08:29
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 08:25
Confirmada
15/10/2024, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA JUNTADA DO MANDADO Nº 202481202926 REALIZADA EM 05/09/2024 NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: DANIEL DE SABOIA XAVIER - OAB: 39-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: DIAMANTE PECUARIA E AGRICOLA LTDA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201481200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-97.2014.8.25.0066 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA JUNTADA DO MANDADO Nº 202481202926 REALIZADA EM 05/09/2024 NO PRAZO DE 10 DIAS.
08/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
04/10/2024, 13:25
Ato ordinatório
04/10/2024, 13:25
Documento (Certidão)
05/09/2024, 18:21
Expedição de documento (Mandado)
03/09/2024, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 12:38
Mero expediente
21/08/2024, 12:31
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/06/2024, 09:30
Confirmada
16/05/2024, 01:17
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 07:44
Expedida/certificada
03/05/2024, 08:27
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 07:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:50
Outras Decisões
30/04/2024, 10:01
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/03/2024, 13:17
Conclusão
26/02/2024, 21:39
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 15:39
Mero expediente
19/12/2023, 18:34
Confirmada
11/11/2023, 01:29
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 11:14
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 08:01
Expedida/certificada
31/10/2023, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 12:35
Mero expediente
27/10/2023, 14:47
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2023, 12:04
Confirmada
18/07/2023, 02:05
Expedida/certificada
06/07/2023, 08:43
Confirmada
13/06/2023, 01:55
Expedida/certificada
02/06/2023, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 13:01
Mero expediente
22/05/2023, 07:56
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2023, 16:35
Confirmada
07/03/2023, 03:55
Expedida/certificada
23/02/2023, 10:59
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 11:45
Confirmada
07/02/2023, 03:34
Expedida/certificada
27/01/2023, 13:16
Mero expediente
27/01/2023, 13:05
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 10:36
Documento (Outros documentos)
07/11/2022, 08:20
Documento (Outros documentos)
21/10/2022, 13:25
Mero expediente
11/10/2022, 13:09
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 09:35
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 09:03
Confirmada
09/08/2022, 03:44
Expedida/certificada
27/07/2022, 14:15
Mero expediente
27/07/2022, 11:10
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2022, 09:39
Documento (Ofício)
12/05/2022, 10:16
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/05/2022, 01:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/05/2022, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Proceda a Secretaria ao agendamento da perícia determinada por meio da decisão datada de 04/02/2022, cujo valor dos honorários periciais fixo em R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), consoante os termos da Portaria Normativa nº 44/2018 GP1. F
02/05/2022, 00:00
Outras Decisões
28/04/2022, 14:41
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/04/2022, 14:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/03/2022, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2022, 11:29
Expedição de documento (Informações; Informações)
14/03/2022, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Defiro a avaliação do imóvel rural. Proceda a secretaria com o agendamento da avaliação por profissional habilitado. Em seguida, intimem-se as partes do dia e local. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. #
07/02/2022, 00:00
Outras Decisões
04/02/2022, 12:34
Conclusão (para despacho)
04/02/2022, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2022, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias.
20/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2021, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2021, 11:47
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 09:20
Confirmada
14/09/2021, 20:59
Confirmada
13/09/2021, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.
08/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
08/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a Juntada de certidão da Executora de Mandados, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias.
08/09/2021, 00:00
Expedida/certificada
06/09/2021, 13:26
Expedida/certificada
06/09/2021, 13:25
Ato ordinatório
06/09/2021, 13:24
Documento (Certidão)
06/08/2021, 10:34
Documento (Mandado)
07/06/2021, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/06/2021, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro requerimento autoral. Expeça-se novo mandado de avaliação do bem descrito em petição retro. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. #
26/05/2021, 00:00
Mero expediente
24/05/2021, 07:58
Conclusão (para despacho)
21/05/2021, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2021, 10:33
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do exequente nos termos da decisão de fls. 322. Em seguida, volvam conclusos para ulteriores deliberações. #
18/05/2021, 00:00
Documento (Certidão)
17/05/2021, 16:11
Mero expediente
16/05/2021, 20:09
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2021, 08:59
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 15:34
Confirmada
04/05/2021, 02:05
Documento (Certidão)
03/05/2021, 00:02
Confirmada
26/04/2021, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Intime-se o Exequente, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição supracitada. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intime-se o Exequente, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição supracitada. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o Exequente, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição supracitada.
26/04/2021, 00:00
Documento (Mandado)
23/04/2021, 11:14
Documento (Mandado)
23/04/2021, 11:14
Expedida/certificada
23/04/2021, 11:06
Expedida/certificada
23/04/2021, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2021, 11:04
Ato ordinatório
23/04/2021, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2021, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em vista as petições de fls.242 e ss e 319/320, oficie-se ao Sr. Leiloeiro para que cancele, com urgência, a hasta do bem penhorado nestes autos. Isso porque consta na petição de fls.242 e ss que o bem não pertence à Executada, senão ao espólio de PAULO AUGUSTO VASCONCELOS. Assim, intime-se o Exequente, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição supracitada. Além disso, por questões de economia processual, intime-se o Sr. Oficial de Justiça subscritor do laudo de penhora e avaliação de fl.194, para, em 05 (cinco) dias, prestar as informações requeridas pelo terceiro interessado às fls.319/320. Após, volvam os autos conclusos.
19/04/2021, 00:00
Outras Decisões
15/04/2021, 20:02
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 08:18
Conclusão (para despacho)
24/03/2021, 08:25
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 08:23
Documento (Outros documentos)
01/03/2021, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes acerca da juntada de petição em 24/02/2021 08:15:48 informando data e horário do leilão.
26/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2021, 08:46
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 08:15
Documento (Mandado)
04/02/2021, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2021, 13:02
Outras Decisões
02/12/2020, 13:16
Conclusão (para despacho)
02/12/2020, 11:58
Leilão ou Praça
20/11/2020, 09:27
Conclusão (para despacho)
20/11/2020, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/11/2020, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2020, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2020, 11:36
Leilão ou Praça
17/01/2020, 11:29
Outras Decisões
11/12/2019, 11:13
Conclusão (para despacho)
05/12/2019, 11:11
Documento (Ofício)
04/12/2019, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2019, 12:13
Outras Decisões
12/11/2019, 13:28
Conclusão (para despacho)
08/11/2019, 00:36
Petição (Petição (outras))
29/10/2019, 11:49
Confirmada
25/10/2019, 01:45
Expedida/certificada
14/10/2019, 09:40
Mero expediente
29/09/2019, 09:19
Conclusão (para despacho)
27/09/2019, 10:41
Documento (Certidão)
29/08/2019, 12:57
Documento (Mandado)
11/07/2019, 22:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/07/2019, 12:44
Mero expediente
18/06/2019, 10:26
Confirmada
14/06/2019, 01:31
Conclusão (para despacho)
12/06/2019, 08:35
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 08:07
Expedida/certificada
03/06/2019, 13:07
Mero expediente
21/05/2019, 09:11
Conclusão (para despacho)
20/05/2019, 20:55
Documento (Mandado)
25/02/2019, 16:08
Documento (Mandado)
11/02/2019, 20:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2019, 12:49
Mero expediente
23/01/2019, 18:36
Conclusão (para despacho)
22/01/2019, 14:39
Petição (Petição (outras))
22/01/2019, 08:11
Documento (Mandado)
18/01/2019, 14:00
Documento (Mandado)
14/01/2019, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/01/2019, 10:52
Ato ordinatório
14/01/2019, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/01/2019, 10:50
Expedição de documento (Informações; Informações)
14/01/2019, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2018, 10:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/07/2018, 09:12
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
08/12/2017, 10:37
Conclusão (para despacho)
07/12/2017, 08:11
Petição (Petição (outras))
06/12/2017, 12:59
Confirmada
21/11/2017, 03:05
Sem descrição
09/11/2017, 13:20
Mero expediente
08/09/2017, 16:18
Conclusão (para despacho)
04/09/2017, 10:28
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2017, 15:12
Recebimento
30/03/2017, 12:55
Entrega em carga/vista
23/03/2017, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2017, 13:42
Mero expediente
24/11/2016, 10:11
Conclusão (para despacho)
07/11/2016, 08:55
Petição (Petição (outras))
25/10/2016, 09:35
Recebimento
24/10/2016, 09:33
Entrega em carga/vista
17/08/2016, 11:22
Convenção das Partes
16/06/2016, 11:15
Conclusão (para despacho)
06/06/2016, 10:35
Documento (Outros documentos)
02/06/2016, 10:46
Recebimento
31/05/2016, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2016, 11:37
Entrega em carga/vista
05/05/2016, 09:42
Recebimento
05/05/2016, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2016, 11:47
Entrega em carga/vista
04/04/2016, 11:27
Mero expediente
23/03/2016, 11:53
Conclusão (para despacho)
23/03/2016, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2016, 08:20
Mero expediente
11/03/2016, 08:04
Conclusão (para despacho)
07/03/2016, 08:10
Petição (Petição (outras))
04/03/2016, 09:43
Recebimento
02/03/2016, 11:27
Entrega em carga/vista
07/01/2016, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2015, 10:56
Mero expediente
03/12/2015, 11:31
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2015, 11:07
Leilão ou Praça
27/11/2015, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/11/2015, 10:44
Leilão ou Praça
09/11/2015, 10:43
Documento (Outros documentos)
06/11/2015, 10:46
Documento (Outros documentos)
06/11/2015, 10:43
Mandado (Outros documentos)
03/11/2015, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2015, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2015, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2015, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2015, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/10/2015, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2015, 11:16
Outras Decisões
15/10/2015, 11:33
Outras Decisões
15/10/2015, 11:32
Mero expediente
15/10/2015, 11:32
Conclusão (para despacho)
13/10/2015, 10:01
Recebimento
08/10/2015, 09:54
Entrega em carga/vista
23/09/2015, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2015, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2015, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2015, 09:27
Mero expediente
06/08/2015, 10:50
Conclusão (para despacho)
03/08/2015, 09:50
Petição (Petição (outras))
31/07/2015, 09:01
Documento (Outros documentos)
22/07/2015, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2015, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2015, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2015, 13:42
Outras Decisões
09/07/2015, 10:59
Outras Decisões
09/07/2015, 10:59
Mero expediente
09/07/2015, 10:58
Conclusão (para despacho)
06/07/2015, 09:16
Petição (Petição (outras))
03/07/2015, 09:28
Recebimento
03/07/2015, 08:07
Entrega em carga/vista
05/05/2015, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2015, 13:45
Recebimento
31/03/2015, 12:51
Entrega em carga/vista
11/03/2015, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2015, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
27/02/2015, 13:50
Conclusão (para despacho)
09/02/2015, 10:33
Mero expediente
03/02/2015, 11:44
Conclusão (para despacho)
12/01/2015, 09:32
Recebimento
12/12/2014, 08:33
Entrega em carga/vista
22/10/2014, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
21/10/2014, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2014, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
08/09/2014, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2014, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2014, 10:01
Recebimento
04/07/2014, 11:29
Entrega em carga/vista
08/05/2014, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
05/05/2014, 08:54
Mero expediente
30/04/2014, 10:46
Conclusão (para despacho)
24/04/2014, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
16/04/2014, 12:14
Mero expediente
11/04/2014, 12:27
Conclusão (para despacho)
31/03/2014, 12:22
Documento (Outros documentos)
28/03/2014, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2014, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2014, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
17/01/2014, 11:25
Mero expediente
17/01/2014, 09:03
Conclusão (para despacho)
10/01/2014, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)