Tutela Antecipada Antecedente 0001182-11.2023.8.25.0077 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0001182-11.2023.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 10:44

Trânsito em julgado

21/02/2025, 10:43

Confirmada

19/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

06/11/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAILDA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: CAMILLE VIEIRA SANTOS - OAB: 14446-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO SENTENÇA....: ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, AO PASSO QUE MANTENHO A DECISÃO EM SEUS EXATOS TERMOS NOS DEMAIS PONTOS, BEM COMO DETERMINO QUE SE LEIA – EM SUBSTITUIÇÃO AO QUE LÁ CONSTA DE INCOMPATÍVEL NA PARTE DISPOSITIVA – O QUE SE SEGUE: CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE ADEQUAR O RITO AO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA MEDIDA EM QUE O VALOR DA CAUSA NÃO ULTRAPASSA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS (CONFORME ARTIGO 2º DA LEI 12.153/2009). ISSO PORQUE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA É ABSOLUTA. EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 496, INCISO I, DO CPC E ARTIGO 11 DA LEI 12.153/2009, DEIXO DE PROMOVER A REMESSA NECESSÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRECLUSA A PRESENTE, ARQUIVEM-SE. Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202387101207 NÚMERO ÚNICO: 0001182-11.2023.8.25.0077

08/10/2024, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 19:16

Petição (Contra-razões)

02/07/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2024, 08:16

Documentos

Julgamento

•08/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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