Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: FLORIVALDO NUNES ADV.: TELÊ ALVES COSTA FILHO - OAB: 14897-SE
REQUERIDO: ITAU CONSIGNADO S.A. ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202386001285 SENTENÇA
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202386001285 NÚMERO ÚNICO: 0001291-79.2023.8.25.0059
TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR FLORIVALDO NUNES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM FACE DO BANCO ITAU CONSIGNADO S. A., IGUALMENTE QUALIFICADO O ADVOGADO DA REQUERIDA INFORMOU O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA (FLS. 232/233). DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA, ESTE DEIXOU DE SE MANIFESTAR, CONSOANTE CERTIFICADO ÀS FLS. 240. É O RELATÓRIO. DECIDO. TENDO EM VISTA A MORTE DA PARTE AUTORA CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, POSTO QUE JÁ NÃO SE PODE IDENTIFICAR NOS AUTOS OS ELEMENTOS E NEM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ADEMAIS, NÃO HOUVE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO PRAZO CONCEDIDO POR ESTE JUÍZO, NÃO RESTANDO ALTERNATIVA SENÃO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 313, § 2º, II, DO CPC.
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 313, § 2º, II, E 485, IV, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P. R. I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.