Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000143-69.2019.8.25.0060 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice de 11,98%Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Monte Alegre

Partes do Processo

ALEX BATISTA DOS SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Autor

GARDENIO NUNES DE CARVALHO

OAB/SE 4301·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Réu

GARDENIO NUNES DE CARVALHO

OAB/SE 4301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 11:54

Trânsito em julgado

16/01/2026, 11:54

Confirmada

07/10/2025, 00:55

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 09:54

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEX BATISTA DOS SANTOS ADV.: GARDENIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201986100145 NÚMERO ÚNICO: 0000143-69.2019.8.25.0060 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO E DECLARO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NO ART. 487,II, DO CPC.

15/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:38

Confirmada

27/04/2025, 02:31

Confirmada

27/04/2025, 01:36

Expedida/certificada

16/04/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Todas as movimentações(60)

Definitivo

16/01/2026, 11:54

Trânsito em julgado

16/01/2026, 11:54

Confirmada

07/10/2025, 00:55

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 09:54

Documentos

•15/07/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEX BATISTA DOS SANTOS ADV.: GARDENIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201986100145 NÚMERO ÚNICO: 0000143-69.2019.8.25.0060 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO E DECLARO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NO ART. 487,II, DO CPC.

15/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:38

Confirmada

27/04/2025, 02:31

Confirmada

27/04/2025, 01:36

Expedida/certificada

16/04/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEX BATISTA DOS SANTOS ADV.: GARDENIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MANTENHA-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NO AGUARDO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES. INTIMEM-SE VIA DJ. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, CONCLUSOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201986100145 NÚMERO ÚNICO: 0000143-69.2019.8.25.0060

09/04/2025, 00:00

Mero expediente

07/04/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:44

Confirmada

13/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

08/01/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEX BATISTA DOS SANTOS ADV.: GARDENIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA QUE, EM 05 DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA LEI MUNICIPAL EM QUE HOUVE AREESTRUTURAÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES, A FIM DE SE AFERIR O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201986100145 NÚMERO ÚNICO: 0000143-69.2019.8.25.0060

19/12/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

17/12/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEX BATISTA DOS SANTOS ADV.: GARDENIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE QUEREM PRODUZIR PROVAS, FICANDO CIENTES DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE, O QUE IMPLICARÁ O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. EM SENDO VINDICADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA, INDICANDO SOBRE QUAL PONTO CADA TESTEMUNHA FALARÁ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201986100145 NÚMERO ÚNICO: 0000143-69.2019.8.25.0060

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

04/10/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:09

Mero expediente

19/08/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 08:17

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 13:29

Mero expediente

24/04/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/10/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2021, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2019, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2019, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2019, 14:57

Mero expediente

20/03/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2019, 13:36

Mero expediente

31/01/2019, 09:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 09:05

Distribuição (dependência)

27/01/2019, 12:58

Despacho

•09/04/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00