Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE
EXECUTADO: ESPÓLIO DE CICERO PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: ANA ACÁCIA PEREIRA DA SILVA ADV.: MÁRCIO SANTANA DÓRIA - OAB: 1947-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202456000427 NÚMERO ÚNICO: 0000814-10.2024.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS ANEXA, SOB PENA DO DÉBITO SER ENCAMINHADO PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DESTE TRIBUNAL À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA CADASTRO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2016 DO TJSE. INFORMO QUE A GUIA PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TJSE HTTPS://WWW.TJSE.JUS.BR/PORTAL/SERVICOS/JUDICIAIS/GUIAS/RECOLHIMENTO-JUDICIAL/SEGUNDA-VIA-GUIA-OU-FICHA. COM A CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA OU A JUNTADA DO AR/MANDADO CUMPRIDO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO, PROCEDA A SECRETARIA CONFORME O DISPOSTO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 427/2023 - CGJ.