Execução Contra a Fazenda Pública 0000088-66.2014.8.25.0037 - TJSE

Execução Contra a Fazenda Pública 0000088-66.2014.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:21

Expedida/certificada

05/05/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ ALDEMAR DE SENA ADV.: JOSE CARMO DOS REIS - OAB: 325-A-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.: LUCIANA REZENDE E SOUZA ARAÚJO PROC.: NELSON FELIX DO NASCIMENTO INTERESSADO: VERONICA DOS SANTOS SENA FEITOSA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201471100078 NÚMERO ÚNICO: 0000088-66.2014.8.25.0037 ANTE O EXPOSTO:DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA GERAL (PGE), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOME CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA SUCESSORA HABILITADA (PARECER SEFAZ Nº 0774/2025 E ANEXOS) E INFORME A ESTE JUÍZO SE RECONHECE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ALEGADA, MANIFESTANDO-SE CONCLUSIVAMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE À EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DA HERDEIRA.HAVENDO CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PGE OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS E O DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS JÁ SOLICITADOS NOS AUTOS.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 05:07

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 21:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ ALDEMAR DE SENA ADV.: JOSE CARMO DOS REIS - OAB: 325-A-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.: LUCIANA REZENDE E SOUZA ARAÚJO PROC.: NELSON FELIX DO NASCIMENTO INTERESSADO: VERONICA DOS SANTOS SENA FEITOSA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 143/45, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201471100078 NÚMERO ÚNICO: 0000088-66.2014.8.25.0037 DEFIRO EM TERMOS O PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COMPROVE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONCEDENDO A ISENÇÃO DO ITCMD. APÓS, CONCLUSOS.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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