Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: THADEU GONÇALVES BARBOSA ADV.: CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE ADV.: RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506-SE SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101206 NÚMERO ÚNICO: 0001180-30.2024.8.25.0037
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 51, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PATRONA DO EXEQUENTE, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, CASO PRESENTE NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, CONFORME DADOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO DE 18/03/2026, NA QUANTIA DE R$ 7.786,02 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CONFORME DEPÓSITO VINCULADO A ESTE FEITO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS NESTA FASE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 85, § 7º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, PROCEDENDO A RESPECTIVA BAIXA.