Execução de Medidas Socioeducativas 0000204-04.2024.8.25.0011 - TJSE

Execução de Medidas Socioeducativas 0000204-04.2024.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 14:21

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:33

Documento (Ofício)

17/12/2025, 08:38

Documento (Certidão)

16/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE SERGIPE REQUERENTE: AUTORIDADE POLICIAL REQUERENTE: ALEXIA STHEFANI DOS SANTOS MELO ADOLESCENTE: YNÁCIO ANTONIO SANTANA LIMA ADV.: ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS - OAB: 15424-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202463300213 NÚMERO ÚNICO: 0000204-04.2024.8.25.0011 VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE YNÁCIO ANTÔNIO SANTANA LIMA, CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, À RAZÃO DE 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS, EM FAVOR DO NA SECRETARIA DE OBRAS DE SÃO DOMINGOS. VERIFICA-SE NOS OS DOCUMENTOS DE 20/08/2025 E NAS CERTIDÕES DE 18/03/2025 E 23/10/2025 QUE O REPRESENTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A MEDIDA OUTRORA IMPOSTA. ANTE O ACIMA RELATADO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DE MEDIDA FIXADA NO PROCESSO ORIGEM Nº 202363300024, FICANDO RECONHECIDO O CUMPRIMENTO DA MESMA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E EM SEGUIDA ARQUIVE-SE.

14/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:41

Confirmada

13/11/2025, 13:40

Expedida/certificada

13/11/2025, 09:09

Documento (Ofício)

13/11/2025, 08:57

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

12/11/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:45

Confirmada

30/10/2025, 09:44

Documentos

Julgamento

•14/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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