Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001295-68.2023.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

AUDILENE CORREIA DE ATAIDE

CPF

Autor

BARBARA VIRGINA DE ARAUJO HORA

Autor

CARMELITA SOUZA LIMA NETA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Autor

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Réu

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Autor

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Réu

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:14

Definitivo

31/01/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/01/2025, 23:10

Trânsito em julgado

05/11/2024, 21:20

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUDILENE CORREIA DE ATAIDE ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: BARBARA VIRGINA DE ARAUJO HORA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: CARMELITA SOUZA LIMA NETA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202385000678 NÚMERO ÚNICO: 0001295-68.2023.8.25.0075

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:52

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:51

Recebimento

17/09/2024, 08:33

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 08:33

Expedição de documento (Informações)

03/04/2024, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 08:15

Todas as movimentações(58)

Definitivo

13/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:14

Definitivo

31/01/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/01/2025, 23:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 21:20

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUDILENE CORREIA DE ATAIDE ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: BARBARA VIRGINA DE ARAUJO HORA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: CARMELITA SOUZA LIMA NETA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202385000678 NÚMERO ÚNICO: 0001295-68.2023.8.25.0075

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:52

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:51

Recebimento

17/09/2024, 08:33

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 08:33

Expedição de documento (Informações)

03/04/2024, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2024, 08:13

Petição (Contra-razões)

02/04/2024, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2024, 17:00

Petição (Recurso inominado)

19/03/2024, 16:50

Confirmada

07/03/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 12:46

Expedida/certificada

23/02/2024, 20:21

Procedência

23/02/2024, 16:16

Confirmada

20/10/2023, 01:41

Expedição de documento (Informações)

17/10/2023, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:40

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 07:59

Mero expediente

11/10/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:30

Expedida/certificada

09/10/2023, 11:15

Mero expediente

09/10/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 18:49

Confirmada

11/08/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2023, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2023, 19:47

Expedida/certificada

31/07/2023, 19:46

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

31/07/2023, 16:11

Petição (Contestação)

29/06/2023, 11:01

Audiência (conciliação; realizada)

14/06/2023, 11:52

Petição (Petição inicial)

08/05/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:22

Confirmada

25/04/2023, 03:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 08:57

Expedida/Certificada

12/04/2023, 08:56

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 08:14

Audiência (conciliação; realizada)

12/04/2023, 08:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2023, 13:11

Distribuição (dependência)

29/03/2023, 10:12