Embargos à Execução 0003545-49.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 06:46

Trânsito em julgado

30/05/2022, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos presentes embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 3º do CPC, com a ressalva da gratuidade deferida. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquivem-se. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução fiscal correlata. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 10:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/03/2022, 20:50

Conclusão

21/02/2022, 05:24

Decurso de Prazo

21/02/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Conforme se extrai dos autos da execução fiscal correlata - 201512000919, houve a decretação de falência da empresa embargante, assumindo o Bel. Rodrigo Mota Bispo o munus de administrador judicial e advogado da massa falida. Logo, determino que seja retificado, junto ao SCPV, o nome da parte embargante, fazendo constar MASSA FALIDA DA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS SERGIPE EIRELI – EPP, bem como que sejam excluídos os seus advogados e incluído o administrador judicial como único representante da

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Após, com ou sem manifestação certifique-se e volvam os autos conclusos para julgamento.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Certifique a Secretaria se houve manifestação do perito ao despacho proferido em 03/05/2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado em 10/02/2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Certifique a Secretaria se houve resposta do demandado ao despacho proferido em 14/02/2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se o perito noemado para que se manifeste, em 10 dias, sobre as questões suscitadas na petição apresentada em 08/03/2021.

11/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/02/2022, 09:22

Todas as movimentações(144)

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 06:46

Trânsito em julgado

30/05/2022, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos presentes embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 3º do CPC, com a ressalva da gratuidade deferida. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquivem-se. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução fiscal correlata. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 10:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/03/2022, 20:50

Conclusão

21/02/2022, 05:24

Decurso de Prazo

21/02/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Conforme se extrai dos autos da execução fiscal correlata - 201512000919, houve a decretação de falência da empresa embargante, assumindo o Bel. Rodrigo Mota Bispo o munus de administrador judicial e advogado da massa falida. Logo, determino que seja retificado, junto ao SCPV, o nome da parte embargante, fazendo constar MASSA FALIDA DA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS SERGIPE EIRELI – EPP, bem como que sejam excluídos os seus advogados e incluído o administrador judicial como único representante da

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Após, com ou sem manifestação certifique-se e volvam os autos conclusos para julgamento.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Certifique a Secretaria se houve manifestação do perito ao despacho proferido em 03/05/2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado em 10/02/2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Certifique a Secretaria se houve resposta do demandado ao despacho proferido em 14/02/2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se o perito noemado para que se manifeste, em 10 dias, sobre as questões suscitadas na petição apresentada em 08/03/2021.

11/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/02/2022, 09:22

Conclusão

28/01/2022, 06:16

Juntada >> Documento

28/01/2022, 06:16

Juntada >> Petição

23/01/2022, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 20:18

Juntada >> Documento

10/11/2021, 16:08

Conclusão

25/10/2021, 09:22

Juntada >> Documento

13/10/2021, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 19:30

Conclusão

13/09/2021, 08:28

Juntada >> Petição

02/09/2021, 07:19

Ato Ordinatório

19/06/2021, 19:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2021, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2021, 16:47

Conclusão

30/04/2021, 11:03

Juntada >> Documento

19/04/2021, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 13:29

Conclusão

28/03/2021, 21:24

Juntada >> Petição

08/03/2021, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2021, 21:30

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2021, 19:53

Conclusão

10/02/2021, 19:42

Juntada >> Documento

10/02/2021, 18:39

Juntada >> Documento

10/02/2021, 17:48

Juntada >> Documento

30/01/2021, 16:20

Ato Ordinatório

10/10/2020, 18:57

Juntada >> Documento

14/07/2020, 10:42

Juntada >> Documento

03/07/2020, 15:59

Juntada >> Documento

10/03/2020, 07:05

Juntada >> Documento

09/03/2020, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2020, 13:13

Conclusão

21/02/2020, 08:05

Juntada >> Petição

10/02/2020, 07:16

Juntada >> Petição

08/02/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2019, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2019, 12:28

Ato Ordinatório

09/12/2019, 12:27

Juntada >> Documento

29/11/2019, 17:37

Juntada >> Documento

24/11/2019, 19:34

Juntada >> Documento

20/11/2019, 07:16

Ato Ordinatório

18/11/2019, 10:19

Juntada >> Documento

18/11/2019, 09:18

Juntada >> Documento

18/11/2019, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 18:27

Conclusão

04/11/2019, 08:15

Juntada >> Documento

27/08/2019, 11:05

Juntada >> Documento

27/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório

27/08/2019, 10:58

Juntada >> Petição

12/06/2019, 07:16

Juntada >> Documento

05/06/2019, 16:41

Juntada >> Documento

04/06/2019, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2019, 00:47

Juntada >> Petição

22/05/2019, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2019, 10:19

Ato Ordinatório

17/05/2019, 10:19

Juntada >> Documento

16/05/2019, 17:36

Juntada >> Documento

15/05/2019, 07:05

Juntada >> Documento

14/05/2019, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2019, 12:05

Conclusão

06/05/2019, 09:47

Juntada >> Documento

02/05/2019, 11:26

Juntada >> Petição

26/02/2019, 08:36

Juntada >> Documento

14/02/2019, 17:57

Juntada >> Documento

13/02/2019, 12:34

Juntada >> Documento

13/02/2019, 07:17

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2019, 11:49

Conclusão

30/01/2019, 12:19

Juntada >> Documento

30/01/2019, 12:18

Juntada >> Documento

10/12/2018, 20:36

Juntada >> Documento

29/11/2018, 07:13

Juntada >> Documento

28/11/2018, 08:59

Ato Ordinatório

28/11/2018, 08:57

Juntada >> Documento

29/10/2018, 15:32

Juntada >> Documento

22/10/2018, 10:04

Juntada >> Documento

15/10/2018, 07:10

Juntada >> Documento

10/10/2018, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2018, 11:51

Conclusão

28/08/2018, 11:15

Juntada >> Documento

11/06/2018, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2018, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2018, 19:50

Conclusão

07/05/2018, 12:04

Juntada >> Documento

09/03/2018, 09:59

Juntada >> Documento

06/03/2018, 09:30

Expedição de documento

15/02/2018, 08:56

Juntada >> Documento

08/02/2018, 10:26

Certidão

14/11/2017, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2017, 12:02

Conclusão

12/09/2017, 11:30

Juntada >> Petição

20/07/2017, 13:41

Outras Informações

20/07/2017, 13:41

Outras Informações

21/06/2017, 11:59

Juntada >> Petição

27/04/2017, 09:24

Outras Informações

03/03/2017, 01:49

Intimação Eletrônica

15/02/2017, 10:57

Certidão

15/02/2017, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2016, 11:24

Conclusão

16/12/2016, 09:27

Juntada >> Petição

17/10/2016, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2016, 09:16

Conclusão

06/10/2016, 09:43

Juntada >> Petição

08/09/2016, 19:42

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2016, 18:44

Conclusão

08/09/2016, 10:17

Outras Informações

02/09/2016, 17:23

Juntada >> Petição

02/09/2016, 17:22

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2016, 09:06

Conclusão

18/08/2016, 12:12

Certidão

18/08/2016, 08:54

Juntada >> Petição

08/08/2016, 17:50

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2016, 09:12

Conclusão

22/07/2016, 10:10

Juntada >> Petição

13/07/2016, 16:42

Juntada >> Petição

30/06/2016, 14:26

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2016, 14:03

Conclusão

16/06/2016, 12:54

Outras Informações

16/06/2016, 12:53

Juntada >> Petição

16/06/2016, 12:50

Intimação Eletrônica

16/06/2016, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2016, 07:29

Conclusão

12/04/2016, 12:30

Certidão

12/04/2016, 12:29

Certidão

11/04/2016, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2016, 08:56

Conclusão

04/02/2016, 16:00

Distribuição

04/02/2016, 16:00

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 20:50

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 09:22

Sentença

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 19:30

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 07:19

Despacho

•03/05/2021, 16:47

Decisão ou Despacho

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 13:29

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2021, 19:53

Decisão ou Despacho

•14/02/2021, 00:00

Todos os documentos(39)

Sentença

•30/03/2022, 20:50

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 09:22

Sentença

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 19:30

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 07:19

Despacho

•03/05/2021, 16:47

Decisão ou Despacho

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 13:29

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2021, 19:53

Decisão ou Despacho

•14/02/2021, 00:00

Despacho

•27/02/2020, 13:13

Decisão ou Despacho

•27/02/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 18:27

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 12:05

Decisão ou Despacho

•07/05/2019, 00:00

Despacho

•01/02/2019, 11:49

Decisão ou Despacho

•01/02/2019, 00:00

Despacho

•27/09/2018, 11:51

Decisão ou Despacho

•27/09/2018, 00:00

Despacho

•13/05/2018, 19:50

Decisão ou Despacho

•13/05/2018, 00:00

Despacho

•06/11/2017, 12:02

Decisão ou Despacho

•06/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2016, 00:00

Petição

•08/09/2016, 19:42

Outros documentos

•08/09/2016, 19:42

Decisão ou Despacho

•08/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2016, 00:00