Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000138-54.2022.8.25.0056 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000138-54.2022.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:44

Definitivo

07/08/2025, 09:36

Confirmada

10/05/2025, 01:31

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2025, 12:34

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MÔNICA RODRIGUES ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202278000137 NÚMERO ÚNICO: 0000138-54.2022.8.25.0056

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:03

Trânsito em julgado

27/02/2025, 10:02

Recebimento

26/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Informações)

26/02/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300913311 NÚMERO ÚNICO: 0000138-54.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/03/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202278000137 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MÔNICA RODRIGUES ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE DA ANÁLISE DA DECISÃO FUSTIGADA, VERIFICO NÃO SER O CASO DE RETRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RATIFICO SEUS INTEIROS TERMOS. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300913311 NÚMERO ÚNICO: 0000138-54.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/03/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202278000137 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MÔNICA RODRIGUES ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

29/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

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