Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002902-16.2023.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 23:59

Definitivo

27/04/2026, 13:46

Confirmada

05/02/2026, 21:39

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:37

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Trânsito em julgado

09/09/2025, 12:57

Recebimento

09/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Informações)

15/08/2025, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/11/2024, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 12:53

Petição (Contra-razões)

15/10/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:40

Todas as movimentações(53)

Definitivo

27/04/2026, 23:59

Definitivo

27/04/2026, 13:46

Confirmada

05/02/2026, 21:39

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:37

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Trânsito em julgado

09/09/2025, 12:57

Recebimento

09/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Informações)

15/08/2025, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/11/2024, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 12:53

Petição (Contra-razões)

15/10/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:40

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:02

Petição (Recurso inominado)

10/09/2024, 08:58

Confirmada

30/08/2024, 07:55

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 12:42

Procedência em Parte

26/08/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:41

Confirmada

12/07/2024, 07:56

Expedida/certificada

05/07/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:51

Outras Decisões

03/07/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:00

Confirmada

12/04/2024, 09:15

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:32

Mero expediente

05/04/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:31

Petição (Replica)

13/03/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

22/02/2024, 19:51

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 02:32

Expedida/Certificada

25/01/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 12:59

Mero expediente

23/01/2024, 23:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 09:50

Distribuição (dependência)

12/12/2023, 09:29